Titulo: |
Portaria 12, de 05 de março de 2008 |
Subtítulo: |
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Número: |
12 |
Ementa: |
Alterar o inciso iii do art. 1º da portaria n.º 42, de 29 de novembro de 2007, publicada no dou de 18/12/07, que estabelece o período de "andada" do caranguejo-uçá (ucides cordatus) no estado da paraíba, o qual passa a vigorar com a redação em anexo a essa portaria |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba |
Data da Assinatura: |
05/03/2008 |
Data da Publicação: |
06/03/2008 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 06/03/2008 000060 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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