Portaria 15, de 16 de abril de 2008
| Titulo: | Portaria 15, de 16 de abril de 2008 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 15 |
| Ementa: | Submeter à consulta pública, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação desta portaria, a proposta de instrução normativa que regulamenta a restrição de importação dos hidroclorofluorcarbonos - hcfcs, substâncias químicas que resultam em modificações ou prováveis modificações da camada de ozônio, no intuito de cumprir com a decisão xix/6 do protocolo de montreal, do qual o brasil é signatário |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 16/04/2008 |
| Data da Publicação: | 17/04/2008 |
| Situação: | Temporária |
| Esfera: | Outros |
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