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Portaria 11, de 12 de setembro de 2008

Titulo: Portaria 11, de 12 de setembro de 2008
Subtítulo:
Número: 11
Ementa: Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de pernambuco, durante a época da "andada", em 2009
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de Pernambuco
Data da Assinatura: 12/09/2008
Data da Publicação: 04/11/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 04/11/2008 000076 1
  • PUB DOFC 24/11/2008 000085 1 RETIFICAÇÃO
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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