Portaria 11, de 12 de setembro de 2008
Titulo: | Portaria 11, de 12 de setembro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 11 |
Ementa: | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de pernambuco, durante a época da "andada", em 2009 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Pernambuco |
Data da Assinatura: | 12/09/2008 |
Data da Publicação: | 04/11/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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