Portaria 31, de 15 de dezembro de 2008
Titulo: | Portaria 31, de 15 de dezembro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 31 |
Ementa: | Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado da paraíba, durante a época da "andada", em 2009 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado da Paraíba |
Data da Assinatura: | 15/12/2008 |
Data da Publicação: | 17/12/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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