Ibama

PORTARIA Nº 24, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010

O Superintendente do IBAMA no Estado do Espírito Santo no uso da competência que lhe foi Delegada pela Portaria nº248/2006, de 10/08/2006, publicada no DOU de 11/08/2006, conforme Decreto nº 6.099, de 26/04/2007, publicado no DOU de27/04/2008, e tendo em vista as competências que lhes são conferidas pela Portaria nº 262, de 11 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14/04/2008,e,

Considerando o prazo estipulado no Art. 7º da Portaria nº011/2009-P, de 18/11/2009, publicada no Boletim de Serviço nº 11-2009-A, de 20/11/2009, resolve:

Art. 1º - Criar o Regimento Interno do Grupo de Gestão de Manguezais do Espírito Santo.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

REGINALDO ANAISSI COSTA