Portaria 31, de 12 de novembro de 2010
| Titulo: | Portaria 31, de 12 de novembro de 2010 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 31 |
| Ementa: | Delegar a competência para a emissão das renovações da licença de operação do empreendimento estaleiro mauá ao instituto estadual do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 12/11/2010 |
| Data da Publicação: | 16/11/2010 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Outros |
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