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Portaria 32, de 12 de novembro de 2010

Titulo: Portaria 32, de 12 de novembro de 2010
Subtítulo:
Número: 32
Ementa: Delegar a competência para o prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento estaleiro jurong aracruz ao instituto estadual do meio ambiente do espírito santo - iema/es, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/11/2010
Data da Publicação: 16/11/2010
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 16/11/2010 000067 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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