Portaria 1546, de 21 de outubro de 2011
Titulo: | Portaria 1546, de 21 de outubro de 2011 |
Subtítulo: | |
Número: | 1546 |
Ementa: | Delegar competência ao Superintendente Estadual do IBAMA no Estado do Maranhão para o fim específico de realizar doação para Estado, Municípios e órgão da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, dos veículos relacionados nos Processos Administrativos nº 02012.000413/2011-41, 02012.000605/2011-58, 02012.000586/2011-60, 02012.000473/2011- 64, 02012.000411/2011-52, 02012.000463/2011-29, 02012.000414/2011-96 e 02012.001195/2010-81, observado o disposto no Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Planejamento, Administração e Logística |
Data da Assinatura: | 21/10/2011 |
Data da Publicação: | 24/10/2011 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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