Ibama

PORTARIA Nº 18, DE 13 DE JULHO DE 2017

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e art. 130 do Regimento Interno do IBAMA aprovado pela Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2017, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 e no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009;

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 02001.000188/2005-24, resolve: 

Art. 1º Revogar a Portaria IBAMA nº 04, de 14 de janeiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 11, Seção 1, página 97, de 17 de janeiro de 2005. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

SUELY MARA VAZ GUIMARAES DE ARAUJO