Portaria MINC nº 79, de 29 de dezembro de 2017
Titulo: | Portaria MINC nº 79, de 29 de dezembro de 2017 |
Subtítulo: | |
Número: | MINC nº 79 |
Ementa: | Revoga a Instrução Normativa IBAMA nº 129, de 30 de outubro de 2006, que "Proíbe a pesca, anualmente, no período de 1o de dezembro a 28 de fevereiro, nos açudes públicos do estado da Bahia que especifica." |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Brasil.Ministério da Industria, Comércio Exterior e Serviços.Secretaria de Aqüicultura e Pesca |
Data da Assinatura: | 29/12/2017 |
Data da Publicação: | 02/01/2018 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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