IBAMA

Portaria 3897, de 21 de dezembro de 2018

Divulga o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama.

PORTARIA Nº 3.897, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Divulga o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, do Anexo do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e o art. 130 do Anexo da Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, e;

Considerando o disposto no § 4º do art. 72 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que estabelece a possibilidade de se converter a multa simples, aplicada no exercício do poder de polícia ambiental, em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente;

Considerando as normas gerais relativas ao procedimento de conversão de multa estabelecidas pelo Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, alteradas pelo Decreto nº 9.179, de 24 de outubro de 2017;

Considerando a Instrução Normativa Ibama nº 06, de 15 de fevereiro de 2018, que institui no âmbito da autarquia os procedimentos necessários para a aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, e especificamente o inciso "V" do art. 65 da referida Instrução, que define a composição da Câmara Consultiva Nacional;

Considerando a habilitação dos projetos submetidos ao chamamento público nº 01/2018, empreendida pela Comissão de Seleção de Habilitação nomeada por meio da Portaria nº 3.271, de 08 de novembro de 2018, a qual se ateve exclusivamente a verificar a habilitação dos proponentes e respectivos projetos;

Considerando a análise dos projetos submetidos ao chamamento público nº 01/2018, empreendida pela Comissão Técnica de Seleção de Projetos nomeada por meio da Portaria nº 3.339, de 19 de novembro de 2018, a qual se ateve exclusivamente à análise das informações técnicas apresentadas;

Considerando a análise dos projetos submetidos ao chamamento público nº 01/2018, empreendida pela Comissão Financeira de Seleção de Projetos nomeada por meio da Portaria nº 3.438, de 29 de novembro de 2018, a qual se ateve exclusivamente à análise das informações financeiras apresentadas;

Considerando, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº 02001.005240/2018-53;, resolve:

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da Seleção de Projetos submetidos ao Chamamento Público nº 01/2018, no âmbito da Conversão de Multas do Ibama, conforme anexos desta Portaria.

§ 1º O Anexo I apresenta o resultado da Chamada I - Apoio à Recuperação Hídrica da Bacia do Rio São Francisco.

§ 2º O Anexo II apresenta o resultado da Chamada II - Apoio à Adaptação às Mudanças Climáticas na Bacia do Rio Parnaíba.

Art. 2º Serão considerados APROVADOS todos os projetos que obtiverem pontuação igual ou superior à 60 (sessenta).

Parágrafo único. A pontuação é composta pela soma ponderada dos pontos obtidos em cada um dos parâmetros definidos nas Tabelas 3, 4, 5 e 6 do Chamamento Público nº 01/2018.

Art. 3º A documentação comprobatória referente às informações apresentadas por meio do formulário constante no Anexo I do Chamamento Público nº 01/2018, deverá ser encaminhada ao Ibama no prazo máximo de 15 dias úteis a partir da data de publicação desta Portaria.

Art. 4º A inobservância do referido prazo resultará na desclassificação do projeto e na sua devolução.

Art. 5º Após análise da documentação, poderá ocorrer revisão do ranqueamento das propostas aprovadas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO

ANEXO I

Chamada I - Apoio à Recuperação Hídrica da Bacia do Rio São Francisco

	#NOME DO PROJETO	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	CNPJ	Pontuação
1	Projeto Recupera Urucuia Carinhanha	Fundação Pró-Natureza	02.618.445/0001-65	86
2	Plantando Águas para o Rio São Francisco	Instituto Espinhaço - Biodiversidade, Cultura e Desenvolvimento Socioambiental	11.724.241/0001-08	84
3	Redes Noes Urucuia Carinhanha	Agência de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Vale do Rio Urucuia	04.290.751/0001-40	84
4	Projeto Iatí	Associação Nordesta Reflorestamento e Educação	05.526.032/0001-49	83
5	Recupera Águas do São Francisco	Agência Interamericana de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável	03.587.108/0001-10	79
6	Recuperação da Bacia do Rio São Francisco - Chamada 1	Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional	08.961.997/0001-58	76
7	Os dois lados da Moeda para revitalização do Velho Chico - viabilizando os serviços ambientais no Velhas e no Paraopeba.	Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy Brasil	00.104.175/0007-34	75
8	Entre Rios	Instituto de Promoção Cultural Antônia Diniz Dumont	06.968.431/0001-22	74
9	Recuperação Território IV - Abaeté e Paracatu	Instituto Internacional de Educação do Brasil	03.057.776/0001-36	71
10	IFF Reviveiro São Francisco	Instituto Fabrica de Florestas - IFF	03.217.133/0001-02	68
11	Revitalização de APPs e recargas do Rio São francisco	Instituto em Tecnologia de Recuperação de Áreas Degradadas	24.024.856/0001-65	68
12	OPARÁ: Renascer das fontes do São Francisco	Associação Humana Povo Para Povo Brasil	08.949.168/0001-50	67
13	SENAR Águas do São Francisco	Serviço Nacional de Aprendizagem Rural	37.138.245/0001-90	65
14	Arco das Nascentes/São Francisco/Abaeté e Paracatu	Agência Brasileira de Meio Ambiente e Tecnologia da Informação	02.898.300/0001-65	61
15	Produtor de Águas do Alto São Francisco	Associação Regional de Proteção Ambiental	03.348.781/0001-06	49
16	IAV Apoio à Recuperação da Bacia do Rio São Francisco	Instituto Ambiental Vale	04.151.690/0001-30	44
17	Projeto URUPACA - Recuperação Ambiental e Conservação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Urucuia, Paracatu e Carinhanha	Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Ambiental - Instituto DESENVOLVER	07.126.749/0001-29	38
18	TREVO - Conservação da Bacia do Rio São Francisco	Associação Comunitária São Mateus	02.620.604/0001-66	34
19	Águas do Rio São Francisco	Núcleo de Incentivo à Cidadania	06.986.035/0001-28	25
20	Gestão Ambiental nas Sub-Bacias do Alto São Francisco e Indaiá, Visando o Aumento da Disponibilidade Hídrica do Aquífero da Bacia do Rio São Francisco - MG	Instituto Candeias	25.341.935/0002-43	25
21	Você quer água? Então vamos juntos plantar e educar!	Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta	10.626.560/0001-00	10
22	Reprocessando o Cânion do ASF - Cânion do Alto Rio São Francisco Recuperar, Promover - Preservar - RECASF	Espeleogrupo Pains	05.671.553/0001-90	0

ANEXO II

Chamada II - Apoio à Adaptação às Mudanças Climáticas na Bacia do Rio Parnaíba

	#NOME DO PROJETO	INSTITUIÇÃO PROPONENTE	CNPJ	Pontuação
1	Projeto Piauí-Canindé: convivência sustentável no semiárido.	Fundação Apolônio Salles	08.961.997/0001-58	98
2	Projeto de Recuperação de Passivos Ambientais da Bacia do Parnaíba	Escola de Formação Paulo de Tarso	97.432.298/0001-40	94
3	Adaptação às Mudanças Climáticas e Convivência Sustentável com a Semiaridez na Sub-bacia do Rio Poti	Fundação Agente para o desenvolvimento do agronegócio e meio ambiente	02.765.685/0001-92	94
4	Vida no Semiárido da Sub-Bacia Poti-Parnaíba	Cáritas Diocesana de Crateús/CE	07.354.284/0001-63	94
5	Implementação de URADs Ecossociais na Bacia do Parnaíba	Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN	26.445.312/0001-00	93
6	Iniciativa Buriti	Fundação Grupo Esquel Brasil	61.844.015/0001-20	92
7	URAD - Boas Práticas para Recuperação de Áreas Degradadas e Convivência com a Semiaridez no Médio Parnaíba do Piauí	Fundação Parque Tecnológico da Paraíba	09.261.843/0001-16	92
8	Segurança Alimentar: Trincheira para adaptação às mudanças climáticas	Fundação Banco do Brasil	01.641.000/0001-33	90
9	SENAR URAD: recuperação produtiva e resiliência climática	Serviço Nacional de Aprendizagem Rural	37.138.245/0001-90	90
10	Caatinga preservada: modelo integrado de conservação do semiárido.	Associação Caatinga	02.885.544/0001-03	88
11	Convivência com o Semiárido na Sub-bacia Piauí-Canindé	Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada - IRPAA	63.094.346/0001-16	84
12	Projeto Novo Sertão	Organização Barreira Amigos Solidários	04.433.866/0001-47	84
13	Projeto de Revitalização Ambiental e de Fortalecimento Socioeconômico da Bacia do Canindé - Projeto Acode Canindé	Fundação Visão Nordeste - Centro de Estudos para o desenvolvimento sustentável do Nordeste	02.9132.89/0001-65	83
14	Parnaíba em ação: transformando vidas, ambientes e histórias em um contexto de adaptação ás mudanças climáticas na Bacia do Rio Parnaíba	WWF-Brasil	26.990.192/0001-14	79
15	Recuperação de nascentes e matas ciliares do Rio Sambito através de URADs	Associação de Reposição Florestal do Estado do Piauí	05.440.385/0001-21	77
16	Velho Monge	Fundação Sousandrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA	07.060.718/0001-12	76
17	URADs Agroecológicas para promoção da adaptação às mudanças climáticas e a convivência sustentável com a semiaridez.	Instituto de Desenvolvimento e Assistência Técnica da Amazônia	06.339.616/0001-78	75
18	Projeto URADs - IBAMA Bacia do Rio Parnaíba Território I Sub-bacia Piauí-Canindé.	Fundação de Proteção ao Meio Ambiente e Ecoturismo do Estado do Piauí.	05.201.972/0001-68	69
19	Projeto URAD-MA: Implantação de Unidades de Recuperação de áreas degradadas e redução da vulnerabilidade climática no Semi-Árido do Nordeste brasileiro (Maranhão)	Instituto Terra	05.290.326/0001-14	68
20	Soluções integradas para o desenvolvimento e convivência resiliente no Semiárido: perspectiva Nexus de segurança hídrica, alimentar e energética	Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade	05.902.038/0001-73	68
21	Ações Sócio-Hidro Ambientais Conscientes para Recuperação de Áreas Degradadas e Conservação da Biodiversidade na Sub-Bacia do Piauí - Canindé	Fundação ARARIPE	03.854.968/0001-73	43
22	Ibama	Instituto Brasileiro de Administração Municipal	33.645.482/0001-96	26