IBAMA

Instrução Normativa 21, de 04 de outubro de 2018

Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e art. 130 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 14, de 29 de junho de 2017;

Considerando o Decreto 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES);

Considerando que espécies de corais encontram-se no anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES);

Considerando o que consta na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 em seu art. 7º inciso XVII que define as atribuições da União, dentre as quais a de controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras; e

Considerando o constante dos autos do processo nº 02001.008955/2018-68, resolve:

Art. 1º Estabelecer normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia.

Art. 2º A importação de invertebrados aquáticos somente poderá ser feita por pessoa jurídica detentora dos seguintes documentos:

I - Certificado de Regularidade válido na categoria de importador de fauna exótica do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP);

II - Licença de Empresa que Comercializa Animais Aquáticos Vivos (ECOAV);

III - Licença Ambiental de Operação ou comprovação de isenção da mesma;

IV - Certificado de Registro de Quarentenário obtido junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e

V - Licença Cites de exportação do País de Origem quando se tratar de espécies CITES.

Art. 3º A importação de que trata o art. 1° desta Instrução Normativa, deverá ser realizada por meio de formulário eletrônico do serviço de solicitação de emissão de licenças de fauna e flora CITES e não CITES (SISCITES), disponível na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http://www.ibama.gov.br/licencas-servicos.

Art. 4º A Licença de Importação do SISCOMEX, deve conter:

I - o número da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), para invertebrados aquáticos vivos;

II - apresentar no campo "Informações Complementares", os dados referentes à data, horário e número do voo no qual a carga será embarcada;

III - o número da Licença de Importação de espécies CITES ou não CITES emitida pelo Ibama para aquela transação.

Art. 5º Para as espécies constantes nos anexos da CITES, a carga deverá estar acompanhada de Licença CITES, emitida pelo país de origem e a licença CITES de importação correspondente, emitida pelo Ibama, que deverá ser apresentada sempre que exigida pelas autoridades competentes.

Parágrafo único. Caso a espécie não conste nos anexos da CITES, a licença de importação correspondente, emitida pelo Ibama, deverá ser apresentada sempre que exigida pelas autoridades competentes.

Art. 6º Embalagens externas como caixas de papelão, isopor ou outro material adequado para transporte internacional de organismos aquáticos vivos, devem apresentar, de maneira facilmente visível, etiqueta contendo número da caixa, nome científico da espécie e quantidade de exemplares de cada espécie, atendendo as recomendações da IATA Live Animals Regulations (LAR).

Art. 7º Embalagens internas, tais como sacos plásticos contendo água e oxigênio, deverão permitir visualização dos animais para efeito de fiscalização.

Art. 8° As disposições contidas nesta instrução normativa são aplicáveis sem prejuízo às normas, procedimentos e documentos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Art. 9º A lista de espécies permitidas para importação constante no Anexo I, poderá ser revista, alterada e republicada pelo Ibama, após realizada análise de risco para cada espécie.

Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO

Presidente do Ibama

ANEXO I

Nome científico	Nome Comum	Controle
Acanthastrea echinata	CORAL	CITES
Acanthastrea rotundoflora	CORAL	CITES
Acanthella cavernosa	ESPONJA	NÃO CITES
Acropora abrolhoensis	CORAL	CITES
Acropora aculeus	CORAL	CITES
Acropora austera	CORAL	CITES
Acropora carduus	CORAL	CITES
Acropora caroliniana	CORAL	CITES
Acropora cerealis	CORAL	CITES
Acropora cytherea	CORAL	CITES
Acropora desalwii	CORAL	CITES
Acropora digitifera	CORAL	CITES
Acropora echinata	CORAL	CITES
Acropora florida	CORAL	CITES
Acropora gemmifera	CORAL	CITES
Acropora hoeksemai	CORAL	CITES
Acropora horrida	CORAL	CITES
Acropora humilis	CORAL	CITES
Acropora hyacinthus	CORAL	CITES
Acropora loripes	CORAL	CITES
Acropora microphthalma	CORAL	CITES
Acropora millepora	CORAL	CITES
Acropora monticulosa	CORAL	CITES
Acropora muricata	CORAL	CITES
Acropora nasuta	CORAL	CITES
Acropora robusta	CORAL	CITES
Acropora sarmentosa	CORAL	CITES
Acropora squarrosa	CORAL	CITES
Acropora subulata	CORAL	CITES
Acropora suharsonoi	CORAL	CITES
Acropora tenuis	CORAL	CITES
Acropora valida	CORAL	CITES
Acropora yongei	CORAL	CITES
Actinia equina	ANEMONA	NÃO CITES
Actinia spp.	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodendron plumosum	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodiscus cardinalis	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodiscus malaccensis	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodiscus marmoratus	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodiscus mutabilis/ Stephanogonia mutabila	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodiscus striata	ANEMONA	NÃO CITES
Actinodiscus striatus	ANEMONA	NÃO CITES
Alcyonium fulvum	ANEMONA	NÃO CITES
Alveopora gigas	CORAL	CITES
Alveopora spongiosa	CORAL	CITES
Amplexidiscus fenestrafer	ANEMONA ORELHA DE ELEFANTE	NÃO CITES
Anemonia spp.	ANEMONA	NÃO CITES
Anneissia bennetti	LIRIO DO MAR	NÃO CITES
Anthoplexaura dimorpha	GORGONIA	NÃO CITES
Antillogorgia elisabethae	PLUMA DO MAR	NÃO CITES
Aplysia parvula	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Aslia pygmaea	PEPINO	NÃO CITES
Astropecten polyacanthus	ESTRELA	NÃO CITES
Astropecten polyacanthus phragmorus	ESTRELA	NÃO CITES
Australogyra zelli	CORAL	CITES
Bartholomea annulata	ANEMONA	NÃO CITES
Baseodiscus delineatus	ANEMONA	NÃO CITES
Berghia verrucicornis	NUDIBRANQUIO	NÃO CITES
Bispira monroi	POLIQUETA	NÃO CITES
Blastomussa merleti	CORAL ABACAXI	CITES
Blastomussa wellsi	CORAL PEDREGOSO	CITES
Briareum asbestinum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Briareum violaceum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Camachoaglaja sabina	MOLUSCA	NÃO CITES
Capnella imbricata	OCTOCORAL	NÃO CITES
Carotalcyon sagamianum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Cassiopea andromeda	MEDUSA	NÃO CITES
Catalaphyllia jardinei	CORAL	CITES
Caulastraea curvata	CORAL	CITES
Caulastraea echinulata	CORAL	CITES
Caulastraea furcata	CORAL	CITES
Caulastraea tumida	CORAL	CITES
Cavernularia obesa	PLUMA DO MAR	NÃO CITES
Cerianthus mortenseni	ANEMONA	NÃO CITES
Chalinula molitba	ESPONJA	NÃO CITES
Chelidonura hirundinina	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Choriaster granulatus	ESTRELA	NÃO CITES
Chromodoris lochi	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Cladiella arborea	OCTOCORAL	NÃO CITES
Cladiella australis	OCTOCORAL	NÃO CITES
Clarkcomanthus alternans	LIRIO DO MAR	NÃO CITES
Clavularia inflata	OCTOCORAL	NÃO CITES
Clavularia notanda	OCTOCORAL	NÃO CITES
Clavularia viridis	OCTOCORAL	NÃO CITES
Clibanarius sp.	CARANGUEJO EREMITA	NÃO CITES
Coelogorgia palmosa	OCTOCORAL	NÃO CITES
Colochirus robustus	PEPINO	NÃO CITES
Cornularia cornucopiae	OCTOCORAL	NÃO CITES
Cryptodendrum adhaesivum	ANEMONA	NÃO CITES
Ctenoides scaber	MOLUSCO	NÃO CITES
Cucumaria miniata	PEPINO	NÃO CITES
Cynarina lacrymalis	CORAL PEDREGOSO	CITES
Cyphastrea serailia	CORAL PEDREGOSO	CITES
Dendronephthya mirabilis	OCTOCORAL	NÃO CITES
Dendronephthya rubeola	OCTOCORAL	NÃO CITES
Diadema africanum	OURIÇO	NÃO CITES
Diadema savignyi	OURIÇO	NÃO CITES
Diadema setosum	OURIÇO	NÃO CITES
Diodogorgia nodulifela	GORGONIA	NÃO CITES
Diploastrea heliopora	CORAL	CITES
Dipsastraea pallida	CORAL	CITES
Dipsastraea speciosa	CORAL	CITES
Dipsastraea veroni	CORAL	CITES
Discosoma fowleri	ANEMONA	NÃO CITES
Discossoma coeruleus ou Dicossoma coeruleus	ANEMONA	NÃO CITES
Distichopora violacea	CORAL	CITES
Doriprismatica atromarginata	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Echinaster echinophorus	ESTRELA DO MAR	NÃO CITES
Echinaster luzonicus	ESTRELA DO MAR	NÃO CITES
Echinaster sepositus	ESTRELA DO MAR	NÃO CITES
Echinophyllia aspera	CORAL	CITES
Echinophyllia orpheensis	CORAL	CITES
Echinopora lamellosa	CORAL	CITES
Echinothrix calamaris	OURIÇO	NÃO CITES
Echinothrix diadema	OURIÇO	NÃO CITES
Eguchipsammia fistula	CORAL	CITES
Elysia crispata	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Elysia ornata	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Entacmaea quadricolor	ANEMONA	NÃO CITES
Epizoanthus couchii	ANEMONA	NÃO CITES
Epizoanthus incrustatus	ANEMONA	NÃO CITES
Eucidaris spp.	OURIÇO	NÃO CITES
Eugorgia rubens	OCTOCORAL	NÃO CITES
Euphyllia ancora	CORAL	CITES
Euphyllia cristata	CORAL	CITES
Euphyllia divisa	CORAL	CITES
Euphyllia glabrescens	CORAL	CITES
Euphyllia paradivisa	CORAL	CITES
Favites abdita	CORAL	CITES
Favites chinensis	CORAL	CITES
Favites pentagona	CORAL	CITES
Favites valenciennesi	CORAL	CITES
Felimida neona ou Felimida clenchi	NUDIBRANQUIO	NÃO CITES
Filograna implexa	ANELIDA MARINHA	NÃO CITES
Flabellina affins	MOLUSCO	NÃO CITES
Fromia milleporella	ESTRELA DO MAR	NÃO CITES
Fungia fungites	CORAL	CITES
Galaxea astreata	CORAL	CITES
Galaxea fascicularis	CORAL	CITES
Goniastrea pectinata	CORAL	CITES
Goniastrea retiformis	CORAL	CITES
Goniopora fruticosa	CORAL	CITES
Goniopora lobata	CORAL	CITES
Goniopora pedunculata	CORAL	CITES
Goniopora stokesi	CORAL	CITES
Gorgonia aenea	CORAL	CITES
Gorgonia abies	CORAL	CITES
Halichondria japonica	ESPONJA	NÃO CITES
Haliclona cinerea	ESPONJA	NÃO CITES
Haliotis tuberculata	ABALONE	NÃO CITES
Haliotis tuberculata coccinea	ABALONE	NÃO CITES
Haliotis tuberculata lamellosa	ABALONE	NÃO CITES
Haliotis tuberculata tuberculata	ABALONE	NÃO CITES
Hapalochlaena maculosa	POLVO DE ANEIS AZUL	NÃO CITES
Heliofungia actiniformis	CORAL	CITES
Heliopora coerulea	CORAL	CITES
Hemiocnus insolens	PEPINO	NÃO CITES
Herpolitha limax	CORAL	CITES
Heteractis aurora	ANEMONA	NÃO CITES
Heteractis crispa	ANEMONA	NÃO CITES
Heteractis magnifica	ANEMONA	NÃO CITES
Heteractis malu	ANEMONA	NÃO CITES
Heterocentrotus mamillatus	OURIÇO DE LAPIS	NÃO CITES
Hexabranchus morsomus	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Hexabranchus sanguineus	LESMA DO MAR	NÃO CITES
Himerometra bartschi	CREMONA	NÃO CITES
Holothuria floridana	PEPINO	NÃO CITES
Holothuria atra	PEPINO	NÃO CITES
Holothuria edulis	PEPINO	NÃO CITES
Holothuria pervicax	PEPINO	NÃO CITES
Holothuria tubulosa	PEPINO	NÃO CITES
Hydnophora exesa	CORAL	CITES
Hydnophora microconos	CORAL	CITES
Hydnophora rigida	CORAL	CITES
Hydrozoanthus gracilis	HEXACORAL	NÃO CITES
Ianthella flabelliformis	ESPONJA	NÃO CITES
Icilogorgia spp.	GORGONIA	NÃO CITES
Iconaster longimanus	ESTRELA	NÃO CITES
Klyxum simplex	OCTOCORAL	NÃO CITES
Klyxum spp	OCTOCORAL	NÃO CITES
Lemnalia africana	OCTOCORAL	NÃO CITES
Lepas anatifera	BIVALVE	NÃO CITES
Leptoseris solida	CORAL	CITES

Linckia guildingi	ESTRELA DO COMETA	NÃO CITES
Linckia laevigata	ESTRELA AZUL	NÃO CITES
Linckia multifora	ESTRELA MARRON	NÃO CITES
Linckia nodosa	ESTRELA DO MAR	NÃO CITES
Litophyton arboreum	CORAL MOLE	NÃO CITES
Lobophyllia agaricia	CORAL	CITES
Lobophyllia corymbosa	CORAL	CITES
Lobophyllia hemprichii	CORAL	CITES
Lobophyllia costata	CORAL	CITES
Lobophyllia vitiensis	CORAL	CITES
Lobophytum crassum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Lobophytum pauciflorum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Macrodactyla doreensis	ANEMONA TENTÁCULO	NÃO CITES
Margarite pupillus	CARACOL MARINHO	NÃO CITES
Megathura crenulata	LAPA GIGANTE	NÃO CITES
Merulina ampliata	CORAL DURO	CITES
Merulina scabricula	CORAL DURO	CITES
Mespilia globulus	OURIÇO AZUL	NÃO CITES
Micromussa lordhowensis/Acanthastrea lordhowensis	CORAL	CITES
Millepora spp.	CORAL	CITES
Montipora capricornis	CORAL	CITES
Montipora danae	CORAL	CITES
Montipora digitata	CORAL	CITES
Moseleya latistellata	CORAL	CITES
Muriceopsis flavida	OCTOCORAL	NÃO CITES
Mycedium elephantotus	CORAL	CITES
Mycedium spina	CORAL	CITES
Nardoa spp.	ESTRELA DO MAR	NÃO CITES
Nemenzophyllia turbida	CORAL	CITES
Nephtheis fascicularis	OCTOCORAL DE PALMEIRA AZUL	NÃO CITES
Nerita versicolor	CARACOL	NÃO CITES
Ophidiaster guildingii	ESTRELA	NÃO CITES
Ophidiaster ophidianus	ESTRELA	NÃO CITES
Ophioderma appressa	ESTRELA	NÃO CITES
Ophioderma squamosissima	ESTRELA	NÃO CITES
Ophiolepis spp.	ESTRELA	NÃO CITES
Oxypora lacera	CORAL	CITES
Pachyseris foliosa	CORAL	CITES
Palythoa caesia	HEXACORAL	NÃO CITES
Palythoa ignota	HEXACORAL	NÃO CITES
Panningia hyndmani	NUDIBRANQUIO	NÃO CITES
Paracentrotus lividus	OURIÇO	NÃO CITES
Paracolochirus mysticus	PEPINO	NÃO CITES
Paragoniastrea russelli/Favites russelli	CORAL	CITES
Paralemnalia thyrsoides	OCTOCORAL	NÃO CITES
Parasabella rugosa	POLIQUETA	NÃO CITES
Parasalenia gratiosa	OURIÇO	NÃO CITES
Parasicyonis sarsii	ANEMONA	NÃO CITES
Parazoanthus axinellae	ANEMONA	NÃO CITES
Pavona cactus	CORAL	CITES
Pectinia alcicornis	CORAL	CITES
Pectinia lactuca	CORAL	CITES
Pentaceraster cumingi	ESTRELA	NÃO CITES
Phymanthus pulcher	ANEMONA	NÃO CITES
Physogyra lichtensteini	CORAL	CITES
Platygyra sinensis	CORAL	CITES
Platyzoanthus mussoides	ANEMONA	NÃO CITES
Plerogyra sinuosa	CORAL	CITES
Plerogyra spp.	CORAL	CITES
Plesiocolochirus australis	PEPINO	NÃO CITES
Pleuractis moluccensis/Fungia moluccensis	CORAL	CITES
Pleuractis paumotensis/ Fungia paumotensis	CORAL	CITES
Pocillopora acuta	CORAL	CITES
Pocillopora grandis	CORAL	CITES
Pocillopora verrucosa	CORAL	CITES
Polycarpa aurata	TUNICADO CORAÇÃO DE BOI	NÃO CITES
Polyphyllia talpina	CORAL	CITES
Porites cylindrica	CORAL	CITES
Protopalythoa grandis	ANEMONA	NÃO CITES
Protopalythoa vestitus	ANEMONA	NÃO CITES
Protoreaster linckii	ESTRELA	NÃO CITES
Protoreaster nodosus	ESTRELA	NÃO CITES
Protula superba	POLIQUETA	NÃO CITES
Pseudoceros spp	LESMA	NÃO CITES
Pseudocolochirus axiologus	PEPINO	NÃO CITES
Pseudocolochirus violaceus	PEPINO	NÃO CITES
Pterogorgia anceps	PEPINO	NÃO CITES
Pterogorgia guadalupensis	PEPINO	NÃO CITES
Ptilosarcus gurneyi	CANETA DO MAR	NÃO CITES
Rhodactis gigantea	ANEMONAS	NÃO CITES
Rhodactis inchoata	ANEMONAS	NÃO CITES
Rhodactis indosinensis	ANEMONAS	NÃO CITES
Rhodactis osculifera	ANEMONAS	NÃO CITES
Rhodactis rhodostoma	ANEMONAS	NÃO CITES
Rhodactis viridis	ANEMONAS	NÃO CITES
Ricordea florida	OCTOCORAL	NÃO CITES
Ricordea yuma	OCTOCORAL	NÃO CITES
Rochia nilotica ou Trochus niloticus	CARACOL	NÃO CITES
Sabellastarte magnifica	POLIQUETA	NÃO CITES
Sabellastarte sanctijosephi	POLIQUETA	NÃO CITES
Sagartia elegans	ANEMONA	NÃO CITES
Sarcophyton acutum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sarcophyton ehrenbergi	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sarcophyton elegans	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sarcophyton glaucum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sarcophyton latum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sarcophyton tenuispiculatum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sarcophyton trocheliophorum	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sclerophyllia maxima	CORAL	CITES
Scolymia spp	CORAL	CITES
Scolymia vitiensis	CORAL	CITES
Sepia officinalis	SEPIA	NÃO CITES
Sepia officinalis officinalis	SEPIA	NÃO CITES
Sepia officinalis vermiculata	SEPIA	NÃO CITES
Sepioteuthis sepioidea	LULA	NÃO CITES
Seriatopora hystrix	CORAL	CITES
Sinularia asterolobata	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sinularia brassica ou Sinularia dura	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sinularia flexibilis	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sinularia flexuosa	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sinularia frondosa	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sinularia macropodia	OCTOCORAL	NÃO CITES
Sinularia polydactyla	OCTOCORAL	NÃO CITES
Stichodactyla gigantea	ANEMONA	NÃO CITES
Stichodactyla heliantus	ANEMONA	NÃO CITES
Stichodactyla mertensii	ANEMONA	NÃO CITES
Stichopus horrens	PEPINO	NÃO CITES
Stylophora pistillata	CORAL	CITES
Swiftia exserta	OCTOCORAL	NÃO CITES
Synapta maculata	PEPINO	NÃO CITES
Synapta maculata andreae	PEPINO	NÃO CITES
Synapta maculata sudaensis	PEPINO	NÃO CITES
Tambja gratiosa	NUDIBRANQUIO	NÃO CITES
Telmatactis decora	ANEMONA	NÃO CITES
Tosia spp	ESTRELA	NÃO CITES
Trachyphyllia geoffroyi	CORAL	CITES
Tridacna crocea	CORAL	CITES
Tridacna derasa	CORAL	CITES
Tridacna maxima	CORAL	CITES
Tridacna squamosa	CORAL	CITES
Tripneustes gratilla	OURIÇO	NÃO CITES
Tripneustes ventricosus	OURIÇO	NÃO CITES
Tubipora musica	CORAL	CITES
Turbinaria crater	CORAL	CITES
Turbinaria mesenterina	CORAL	CITES
Turbinaria peltata	CORAL	CITES
Turbinaria reniformis	CORAL	CITES
Zoanthus pacificus	CORAL MOLE	NÃO CITES
Zoanthus sociatus	CORAL MOLE	NÃO CITES