Ibama

PORTARIA Nº 2.102 DE 23 DE JULHO DE 2018

Altera o art. 7º da Portaria nº 1.647 de 11 de junho de 2018, considerando a necessidade de ampliação do prazo previsto no referido artigo, que estabelece o calendário e as regras para a eleição das vagas destinadas às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos das cinco regiões brasileiras, que integrarão a Câmara Consultiva Nacional do Ibama.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeada por Decreto de 02 de junho de 2016, publicado no Diário Oficial da União de 03 de junho de 2016, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 23, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e o art. 130 do Anexo I da Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno do Ibama;

Considerando a necessidade de ampliação do prazo previsto no art. 7º da Portaria nº 1.647/2018, que estabelece o calendário e as regras para a eleição das vagas destinadas às organizações da sociedade civil sem fins lucrativos das cinco regiões brasileiras, que integrarão a Câmara Consultiva Nacional do Ibama, conforme deliberado na 3º reunião ordinária da comissão eleitoral por insuficiência de candidatos; e

Considerando o que consta nos Processos Administrativos nº 02001.007345/2018-47, nº 02001.001149/2018-69 e 02001.016481/2018-28, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 7º da Portaria nº 1.647 de 11 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 7º Fica estabelecido o seguinte calendário eleitoral:

I - 09 de julho de 2018 - divulgação por meio eletrônico, para os endereços cadastrados no CNEA, do Comunicado Ibama 01 de convocação da eleição, divulgando as regras, o calendário, a Portaria Eleitoral e o endereço de acesso à página eletrônica que permitirá a manifestação de interesse das candidatas;

II - 09 a 30 de julho de 2018 - prazo de registro de candidaturas;

III - 31 de julho de 2018 - divulgação por meio eletrônico, para os endereços cadastrados no CNEA, do Comunicado Ibama 02 de convocação para votação, por meio do qual será encaminhado às instituições aptas a votar, a lista das candidatas que tiveram a candidatura homologada para a região correspondente ao votante, bem como login e senha, além do link de acesso ao sistema eletrônico de votação;

IV - 01 a 15 de agosto de 2018 - período de votação;

V - 17 de Agosto de 2018 - conclusão da apuração dos votos e divulgação do Resultado Provisório e encaminhamento, para publicação, no site eletrônico do Ibama, da Ata elaborada pelo relator da comissão eleitoral;

VI - 20 a 24 de agosto de 2018 - prazo para interposição de recursos à Comissão Eleitoral;

VII - 27 a 30 de agosto de 2018 - apreciação dos recursos pela Comissão Eleitoral e divulgação, no site eletrônico do Ibama, dos resultados dos recursos apresentados; e

VIII - 31 de agosto de 2018 - proclamação do Resultado final das eleições para o biênio 2018/2020. "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO