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Portaria 2489, de 09 de julho de 2019

Altera a Portaria nº 93, de 07 de julho de 1998, que dispõe sobre a exportação e importação da fauna silvestre

 PORTARIA Nº 2489, DE 9 DE JULHO DE 2019 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, , nomeado por Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro 2017, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, e 

Considerando o constante dos autos do processo nº 02001.004413/2016-54, resolve: 

Art. 1º Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria Ibama nº 93, de 07 de julho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Parágrafo único. Excetuam-se para efeito desta Portaria, os peixes e os invertebrados aquáticos não listados nos Apêndices da CITES e os animais isentos de controle para fins de operacionalização do IBAMA, conforme Anexo I da presente Portaria. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

EDUARDO FORTUNATO BIM

 

ANEXO I 

LISTA DE ESPÉCIES ISENTAS DE CONTROLE PARA FINS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO IBAMA 

 

AVES

ANSERIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Aix galericulata

pato-mandarim

 

Aix sponsa

pato-carolina

 

Alopochen aegypticus

ganso-do-nilo

 

Anas americana

marreco

 

Anas capensis

marreco

 

Anas castanea

marreco

 

Anas clypeata

marreco

 

Anas crecca

marreco

 

Anas eatoni

marreco

 

Anas erythrorhuncha

marreco

 

Anas falcata

marreco

 

Anas fulvigula

marreco

 

Anas gibberifrons

marreco

 

Anas gracilis

marreco

 

Anas hottentota

marreco

 

Anas luzonica

marreco

 

Anas melleri

marreco

 

Anas penelope

marreco

 

Anas platyrhynchos

marreco

 

Anas poecilorhyncha

marreco

 

Anas puna

marreco

 

Anas querquedula

marreco

 

Anas rhynchotis

marreco

 

Anas rubripes

marreco

 

Anas smithii

marreco

 

Anas sparsa

marreco

 

Anas streptera

marreco

 

Anas superciliosa

marreco

 

Anas undulata

marreco

 

Anas wyvilliana

marreco

 

Anser albifrons

ganso

 

Anser anser

ganso

 

Anser brachyrhynchus

ganso

 

Anser cygnoides

ganso

 

Anser erythropus

ganso

 

Anser fabalis

ganso

 

Anser hutchinsii

ganso

 

Anser hyperboreus

ganso

 

Anser indicus

ganso

 

Anser rossii

ganso

 

Aythya nyroca

marreco

 

Branta canadensis

ganso-canadense

 

Chen caerulescens

ganso

 

Chen canagica

ganso

 

Chen rossii

ganso

 

Cygnus atratus

cisne-negro

 

Cygnus columbianus

cisne-da-tundra

 

Cygnus cygnus

cisne-bravo

 

Tadorna cana

tadorna-sulafricana

 

Tadorna cristata

pato-de-crista-da-coreia

 

Tadorna ferruginea

pato-das-bahamas

 

Tadorna radjah

tadorna-rajá

 

Tadorna tadorna

tadorna, pato-branco

 

Tadorna tadornoides

pato-australiano

 

Tadorna variegata

pato-paraíso

 

AVES

COLUMBIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Columba livia

pombo-domestico

e suas diferentes raças selecionadas

Geopelia cuneta

pomba-diamante

 

AVES

GALLIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Alectoris chukar

perdiz-chucar

 

Alectoris philbyi

perdiz-chucar

 

Coturnix chinensis

codorna

 

Coturnix japonica (Coturnix coturnix)

codorna

 

Gallus gallus (Gallus domesticus)

galinha

e suas mutações

Meleagris gallopavo

peru

e suas diferentes raças selecionadas

Numida meleagris

galinha-d'angola

reproduzidas em cativeiro

Pavo cristatus

pavão

e suas diferentes raças selecionadas

Perdix perdix

perdiz-cinza

 

Phasianus colchicus

faisão-de-coleira

 

Tragopan temminckii

faisão-de-temminck

 

AVES

PASSERIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Amadina erythrocephala

amandine

 

Erythrura gouldiae (Chloebia)

diamante-de-gould

e suas mutações

Erythrura hyperythra

diamante-de-peito-bege

 

Lonchura fuscata (Padda)

calafate-timor

 

Lonchura striata

manon

e suas mutações

Neochmia modesta (Aidemosyne)

tentilhão-cabeça-de-ameixa

 

Poephila personata

bavete-masque

 

Serinus canarius

canário-do-reino

e suas mutações

Stagonopleura guttata

sparrow

 

Taeniopygia guttata

diamante-mandarim

e suas mutações

Uraeginthus angolensis

cordon-bleu

 

Uraeginthus cyanocephalus

peito-celeste, menister

 

Uraeginthus granatinus (Granatina)

granatina-violeta

 

Uraeginthus ianthinogaster (Granatina)

granatina-púrpura

 

AVES

PSITTACIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Melopsittacus undulatus

periquito-australiano

e suas diferentes raças selecionadas

Nymphicus hollandicus

calopsita

e sua mutações

AVES

STRUTHIONIFORMES

Nome científico

Nome comum

Observações

Struthio camelus

avestruz-africana

Incluída pela Portaria IBAMA nº 36 de 15 de março de 2002.

INVERTEBRADOS

ANNELIDA

Nome científico

Nome comum

Observações

 

minhoca

todas as espécies/raças e variedades exóticas objeto da minhocultura

INVERTEBRADOS

INSECTA

Nome científico

Nome comum

Observações

Apis mellifera

abelhas

todas as raças/variedades, objeto da apicultura

Bombyx sp.

bicho-da-seda

todas as raças/variedades objeto da sericicultura

INVERTEBRADOS

MOLLUSCA

Nome científico

Nome comum

Observações

Helix pomatia

escargot-verdadeiro

 

MAMÍFEROS

ARTIODACTYLA

Nome científico

Nome comum

Observações

Bos indicus

gado-zebuíno

e suas diferentes raças selecionadas

Bos taurus

gado-bovino

e suas diferentes raças selecionadas

Bubalus bubalis

búfalo

 

Camelus bactrianus

camelo

 

Camelus dromedarius

dromedário

 

Capra hircus

cabra

 

Lama glama

lhama

 

Lama pacos

alpaca

 

Ovis aries

ovelha

e suas diferentes raças selecionadas

Sus scrofa

porco

e suas diferentes raças - exceto o javali-europeu, Sus scrofa scrofa.

MAMÍFEROS

CARNIVORA

Nome científico

Nome comum

Observações

Canis familiaris

cachorro

e suas diferentes raças selecionadas

Felis catus

gato

e suas diferentes raças selecionadas

MAMÍFEROS

LAGOMORPHA

Nome científico

Nome comum

Observações

Oryctolagus cuniculus

coelho

e suas diferentes raças selecionadas

MAMÍFEROS

PERISSODACTYLA

Nome científico

Nome comum

Observações

Equus asinus

jumento

 

Equus caballus

cavalo

e suas diferentes raças selecionadas

MAMÍFEROS

RODENTIA

Nome científico

Nome comum

Observações

Cavia porcellus

cobaia

 

Chinchilla lanigera

chinchila

somente se reproduzidas em cativeiro

Cricetus cricetus

hamster

proibida a importação a partir da data da publicação desta Portaria.

Mus musculus

camundongo

 

Rattus norvegicus

rato

 

Rattus rattus

rato

 

 

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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