IBAMA

Portaria 2864, de 07 de agosto de 2019

Portaria 14, de 29 de junho de 2017 (Revogação Parcial)
Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019 (Revogação Total)

Altera a Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017

Revogada pela Portaria 4396, de 10 de dezembro de 2019

PORTARIA Nº 2.864, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Altera os Anexos I e II da Portaria nº 14, de 29 de junho de 2017, que aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, designada pela Portaria nº 470, de 6 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017 e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ibama nº 14, de 29 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente, resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria IBAMA nº 14, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º .................................................................

4.4.4 Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM

4.4.4.1 Divisão de Contencioso Administrativo - DICON

4.4.4.1.1 Serviço de Estudo, Avaliação e Normatização de Infrações Ambientais - SEAN

4.4.4.2 Divisão de Conciliação Ambiental - DICAM

4.4.4.2.1 Serviço de Apoio à Análise Preliminar - SAAP

............................................................................." (NR)

"Art. 52. Compete à Coordenação de Apuração de Infrações Ambientais:

I - planejar, coordenar, orientar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades inerentes à conciliação ambiental, instrução e julgamento de processos de apuração de infrações ambientais, determinação de responsabilidade e imposição de sanções administrativas;

II - orientar as unidades descentralizadas sobre o processo administrativo de apuração de infrações ambientais;

III - normatizar o processo administrativo de apuração de infrações ambientais; e

IV - julgar, em conformidade com as regras de competência definidas em atos normativos internos, processos de apuração de infrações ambientais.

§ 1º A Coordenação constituirá equipe técnica de instrução do processo de apuração de infrações ambientais composta por servidores de todas as unidades organizacionais do IBAMA.

§ 2º O funcionamento da equipe técnica de instrução do processo de apuração de infrações ambientais será disciplinado em regulamento próprio, a ser expedido mediante portaria da Presidência do IBAMA.

§ 3º A conciliação ambiental, referida no inciso I do caput deste artigo, será realizada no âmbito dos Núcleos de Conciliação Ambiental (NUCAM), instituídos pelo Decreto nº 9.760/2019, cujos integrantes serão designados por portaria conjunta do Ministro de Estado do Meio Ambiente e do Presidente do IBAMA." (NR)

"Art. 53. Compete à Divisão de Contencioso Administrativo:

I - preparar e instruir processos administrativos de apuração de infrações ambientais;

II - expedir pareceres, informações e relatórios com propostas de decisão; e

III - realizar a comunicação de atos administrativos praticados no curso da instrução processual." (NR)

"Art. 54. Compete ao Serviço de Estudo, Avaliação e Normatização de Infrações Ambientais:

I - compilar, consolidar e difundir entendimentos administrativos acerca da interpretação e aplicação da legislação atinente aos processos de apuração de infrações ambientais, determinação de responsabilidade e imposição de sanções administrativas;

II - propor medidas de regulamentação e de aperfeiçoamento à instrução e julgamento dos processos de apuração de infrações ambientais; e

III - propor, examinar e elaborar atos normativos pertinentes aos processos de apuração de infrações ambientais. " (NR)

"Art. 54-A. Compete à Divisão de Conciliação Ambiental:

I - coordenar os Núcleos de Conciliação Ambiental; e

II - organizar a conciliação ambiental." (NR)

"Art. 54-B. Compete ao Serviço de Apoio à Análise Preliminar coordenar, supervisionar e realizar as análises preliminares sobre processos de apuração de infrações ambientais." (NR)

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I da Portaria IBAMA nº 14, de 29 de junho de 2017:

I - o § 1º do art. 125;

II - o parágrafo único do art. 129; e

III - o inciso XIII do art. 130.

Art. 3º O Anexo II da Portaria IBAMA nº 14, de 29 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IBAMA
UNIDADE	DAS/FCPE	QUANTIDADE
PRESIDENTE	DAS 101.6	1
ASSESSOR	DAS 102.4	1
CHEFE DA DIVISÃO DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E PROJETOS ESPECIAIS	DAS 101.2	1
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AO COMITÊ INTERFEDERATIVO	DAS 101.2	1

GABINETE
CHEFE DE GABINETE	DAS 101.4	1
CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS	DAS 101.2	1
CHEFE DA DIVISÃO DE ASSUNTOS PARLAMENTARES	DAS 101.2	1
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO AO GABINETE	DAS 101.1	1

CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL	DAS 101.4	1

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
PROCURADOR-CHEFE	DAS 101.5	1
COORDENADOR NACIONAL DE ESTUDOS E PARECERES	DAS 101.3	1
COORDENADOR NACIONAL DO CONTENCIOSO JUDICIAL	DAS 101.3	1
COORDENADOR NACIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA E PROCESSO DISCIPLINAR	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO À PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA	DAS 101.1	1
CHEFE DE DIVISÃO JURÍDICA DESCENTRALIZADA	DAS 101.2	22

AUDITORIA INTERNA
AUDITOR-CHEFE	DAS 101.4	1
COORDENADOR DA AUDITORIA	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO À AUDITORIA INTERNA	DAS 101.2	1
COORDENADOR DA OUVIDORIA	DAS 101.3	1

CORREGEDORIA
CORREGEDOR-CHEFE	DAS 101.4	1

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA	DAS 101.5	1
ASSESSOR TÉCNICO	DAS 102.3	1
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO	DAS 101.1	1
CHEFE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS	FCPE 101.1	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ALMOXARIFADO	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE PATRIMÔNIO	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO, SERVIÇOS GERAIS E GESTÃO DOCUMENTAL	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO	DAS 101.1	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADOR-GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE ORÇAMENTO	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE EXECUÇÃO FINANCEIRA	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE E LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE CONTABILIDADE	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AOS ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAIS E COBRANÇA DE CRÉDITOS ADMINISTRATIVOS	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO PROCESSO FISCAL	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO	FCPE 101.2	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ESTUDO, AVALIAÇÃO E NORMATIZAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS	DAS 101.1	1
CHEFE DA DIVISÃO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL	FCPE 101.2	1
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO À ANÁLISE PRELIMINAR	DAS 101.1	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE GESTÃO DA CARREIRA E DESEMPENHO DE PESSOAL	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE CARREIRA, RECRUTAMENTO E SELEÇÃO	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL E CONCESSÕES	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO DE PESSOAL	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE PAGAMENTO DE PESSOAL	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE BENEFÍCIOS E PROMOÇÃO À SAÚDE	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ATENÇÃO E PROMOÇÃO À SAÚDE	DAS 101.1	1
CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES	DAS 101.1	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO	DAS 101.1	1

DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL
DIRETOR DE QUALIDADE AMBIENTAL	DAS 101.5	1
ASSESSOR TÉCNICO	DAS 102.3	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
COORDENADOR-GERAL DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DE SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS PERIGOSOS	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE CONTROLE AMBIENTAL DE SUBSTÂNCIAS E PRODUTOS PERIGOSOS	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE SUBSTÂNCIAS	DAS 101.2	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE AVALIAÇÃO E INSTRUMENTOS DE QUALIDADE AMBIENTAL	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE CONTROLE DE RESÍDUOS E EMISSÕES	DAS 101.3	1

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	DAS 101.5	1
ASSESSOR TÉCNICO	DAS 102.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.2	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRE
COORDENADOR-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRE	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE MINERAÇÃO E PESQUISA SÍSMICA TERRESTRE	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS, TRANSPOSIÇÕES E PEQUENAS ESTRUTURAS	DAS 101.2	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS, HIDROVIAS E ESTRUTURAS FLUVIAIS	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS	DAS 101.2	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS
COORDENADOR-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS MARINHOS E COSTEIROS	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PORTOS E ESTRUTURAS MARÍTIMAS	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS	DAS 101.3	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LINEARES TERRESTRES
COORDENADOR-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS LINEARES TERRESTRES	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TRANSPORTES	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE DUTOS E SISTEMAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA	DAS 101.3	1

DIRETORIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DIRETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.5	1
ASSESSOR TÉCNICO	DAS 102.3	1
CHEFE DO CENTRO DE OPERAÇÕES AÉREAS	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO ÀS OPERAÇÕES AÉREAS	FCPE 101.1	1
CHEFE DO CENTRO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO À PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS	FCPE 101.1	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE CONTROLE E LOGÍSTICA DA FISCALIZAÇÃO	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO OPERACIONAL À FISCALIZAÇÃO	DAS 101.2	1
CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.1	1
COORDENADOR DE INTELIGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO	DAS 101.3	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS
COORDENADOR-GERAL DE EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE ATENDIMENTO À ACIDENTES TECNOLÓGICOS E NATURAIS	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS	DAS 101.3	1

DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
DIRETOR DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS	DAS 101.5	1
ASSESSOR TÉCNICO	DAS 102.3	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE MONITORAMENTO DO USO DA BIODIVERSIDADE E COMÉRCIO EXTERIOR
COORDENADOR-GERAL DE MONITORAMENTO DO USO DA BIODIVERSIDADE E COMÉRCIO EXTERIOR	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE COMÉRCIO EXTERIOR	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE MONITORAMENTO DO USO DA FAUNA E RECURSOS PESQUEIROS	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE MONITORAMENTO DO USO DA FLORA	DAS 101.3	1
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DA BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.3	1
CHEFE DA DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS	DAS 101.2	1
COORDENADOR DE GESTÃO, DESTINAÇÃO E MANEJO DA BIODIVERSIDADE	DAS 101.3	1
COORDENADOR DE USO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS FLORESTAIS	DAS 101.3	1

CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
COORDENADOR-GERAL DO CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS	DAS 101.4	1
COORDENADOR DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL	FCPE 101.1	1
COORDENADOR DE ANÁLISE E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES	DAS 101.3	1
CHEFE DO SERVIÇO DE ANÁLISE E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES	FCPE 101.1	1

SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDENTE	DAS 101.4	27
CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	FCPE 101.2	26
CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICO-AMBIENTAL	FCPE 101.2	26

GERÊNCIA EXECUTIVA
GERENTE EXECUTIVO	DAS 101.3	4
CHEFE DO SERVIÇO DE APOIO AMBIENTAL	FCPE 101.1	4

UNIDADE TÉCNICA DE 1º NÍVEL
CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE 1º NÍVEL	FCPE 101.2	13

UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL
CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE 2º NÍVEL	FCPE 101.1	35

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA FIORILLO MARIANI