Ibama

PORTARIA Nº 470, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado por Decreto publicado no Diário Oficial da União do dia 09 de janeiro de 2019, designado PRESIDENTE DO COMITÊ INTERFEDERATIVO (CIF), conforme art. 1º da Portaria nº 92, de 15 de fevereiro de 2019, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2019, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MMA nº 440, de 4 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2016;

Considerando o Comitê Interfederativo (CIF), descrito na Cláusula Trigésima Sexta do Termo de Ajustamento de Conduta Governança (TAC-Gov), homologado nos autos nº 0023863- 07.2016.4.01.3800, da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, bem como as solicitações formalizadas por meio dos Ofícios n° 495/2019/SEGOV-SE/SEGOV/PR (6727526), Ofício S/N/2019 do Fórum Permanente dos Prefeitos do Rio Doce (6410171) e Ofício nº 193/2019/CBH-DOCE (6625209), constantes no Processo nº 02001.112999/2017-19, relativo à indicação de representantes para a composição do CIF, resolve:

Art. 1º Alterar as alíneas "a" e "b" do inciso VII do art. 2º da Portaria nº 440, de 4 de outubro de 2016, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, passando a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º.....................................

.......................

VII - .......................

......................

a) Titular: José Carlos Loss Júnior, 1° Vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce - CBH-Doce;

b) Suplente: Flamínio Guerra Guimarães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Doce - CBH-Doce;

.........................................................................................................................." (NR)

EDUARDO FORTUNATO BIM