Ibama

PORTARIA Nº 1.920, DE 18 DE AGOSTO DE 2020

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, designado pela Portaria número 228 de 25 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U, Seção 2, em 28 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 79 do Anexo I da Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2019, e a Portaria nº 561, de 27 de fevereiro de 2020, A publicação das Editais dos processos seletivos simplificados para provimento de vagas de Brigadistas, Chefes de Esquadrão, Chefes de Brigada e Supervisores de Brigada nas Unidades da Federação onde foi declarado Estado de Emergência Ambiental, conforme Portaria MMA nº 124, de 18 de março de 2020, resolve:

Art. 1º. Fixar o cronograma de disponibilização dos serviços do Sistema de Gestão do Licenciamento Ambiental Federal - SisG-LAF, listados na tabela abaixo, conforme disposto no Artigo 10 da Instrução Normativa nº 26, de 06 de Dezembro de 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em 21 de agosto de 2020.

JONATAS SOUZA DA TRINDADE