Ibama

Vide Portaria 40, de 06 de julho de 2022

PORTARIA Nº 29, DE 5 DE JULHO DE 2022

Realoca e altera a denominação e a categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE do Ibama, constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64;

Art. 1º Realocar e alterar a denominação e a categoria de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE do Ibama, constantes no item "a" do Anexo II do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, na forma do Anexo I desta Portaria.

Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 18 de julho de 2022, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE

ANEXO I

QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REALOCAÇÕES E ALTERAÇÕES DE DENOMINAÇÃO E CATEGORIA DE CCE E DE FCE DO IBAMA