IBAMA

Portaria 989, de 28 de abril de 2022

Aprova o Plano Anual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de 2022-2023

PORTARIA Nº 989, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Aprova o Plano Anual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali, para o período de 2022-2023

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente, e pelo Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 2.542, de 23 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2020, e considerando o que consta no processo nº 02001.003479/2022-75, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Qualidade Ambiental - PlanaQuali para o período de 2022-2023, conforme estabelecido no Anexo.

Art. 2º Para a execução do PlanaQuali deverão ser observadas as competências federais, diretrizes, orientações e prioridades do Governo Federal em relação às políticas públicas de meio ambiente.

Art. 3º A Diretoria de Qualidade Ambiental, na execução do PlanaQuali, atuará de forma integrada e em articulação com as demais Diretorias, Centros e os Núcleos de Qualidade Ambiental nas Superintendências do Ibama.

Art. 4º A Diretoria de Qualidade Ambiental fará o acompanhamento periódico da execução do PlanaQuali, observando os prazos estipulados durante a realização das oficinas de elaboração do PlanaQuali.

Parágrafo Único Como resultado do acompanhamento, o PlanaQuali poderá ter ações acrescidas, redimensionadas, reprogramadas, suspensas ou canceladas, a critério da Diretoria de Qualidade Ambiental, podendo estabelecer medidas para priorizar ações a serem executadas.

Art. 5º As metas definidas no PlanaQuali deverão ser tomadas como referência para a elaboração dos planos de trabalho das unidades da DIQUA e dos NQAs, e deverão ser observadas, no que couber, para fins de avaliação de desempenho individual e institucional, de teletrabalho e de outras avaliações institucionais.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor em 1º de maio de 2022.

EDUARDO FORTUNATO BIM

ANEXO I (nova redação dada pela portaria Portaria nº 152, de 16 de dezembro de 2022)

PLANO ANUAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - PLANAQUALI

EIXOS	OBJETIVOS ESTRATÉGICOS	METAS	AÇÃO
Produção de dados e informações para a sociedade	OE 1.1	Publicar 5 novos painéis de BI ou relatórios com informações tratadas pela DIQUA	1) Publicar 2 painéis de BI CTF/APP
	Disponibilizar dados e informações por meio de painéis, ou relatórios ou publicações técnico-científicas		2) Publicar 1 Relatório de Pneumáticos
			3) Publicar 1 (um) novo painel de BI de produtos agrotóxicos deferidos
			4) Publicar 1 (um) novo painel de BI relativo ao projeto piloto de avaliação de agrotóxicos em matrizes ambientais
		Manter atualizados 4 painéis de BI com informações tratadas pela DIQUA	5) Atualizar 2 painéis de pneumáticos e resíduos sólidos
			6) Atualizar o painel de produtos agrotóxicos deferidos
			7) Atualizar painéis de perfil e comercialização de agrotóxicos
	OE 1.2	Elaborar inventário das bases de dados da Diqua	8) Demandar das coordenações e CGTI informações para inventário das bases de dados da Diqua
	Qualificar a base de dados da DIQUA	Elaborar diagnóstico de base de dados da Diqua	9) Verificar se há algum benchmarking para essas atividades
			10) Realizar 1 diagnóstico-piloto de 1 base de dados, a ser escolhida a partir do inventário
Tecnologia da Informação	OE 2.1	Atender, dentro do prazo, 70% das demandas do SERPRO para especificação de sistemas	11) Atender as demandas do SERPRO de especificação de sistemas dentro do prazo estipulado
	Aperfeiçoar os sistemas informatizados da DIQUA		12) Atuar na articulação entre as prioridades da Diretoria e a CGTI, no PDTI e no Comitê Gestor de TI
		Atender, dentro do ciclo estipulado no Projeto SIA, 80% das demandas originárias pela empresa desenvolvedora do sistema	13) Atender as demandas da empresa desenvolvedora dentro do ciclo estipulado no contrato
		Criar um canal para recepcionar sugestões de melhorias de TI pelas unidades descentralizadas	14) Eleger e implantar um canal para recepcionar sugestões dos NQAs quanto a melhorias de TI
Comunicação externa e interna	OE 3.1	Elaborar e executar proposta de Comunicação Externa da DIQUA (público-alvo: sociedade em geral e setores regulados)	15) Elaborar subsídios à proposta de Comunicação Externa da DIQUA (todas as Coordenações)
	Melhorar a comunicação com a sociedade e os setores regulados, em parceria com a ASCOM		16) Elaborar diagnóstico com base em notícias publicadas na mídia, relacionadas aos temas da DIQUA e demandas de imprensa respondidas em 2021 e 2022
			17) Elaborar estratégia para que os analistas alimentem uma base de informações da DIQUA, em subsídio aos canais da ASCOM
			18) Estabelecer cronograma de ação de divulgação dos temas da Diqua (palestras, vídeos, parcerias)
			19) Elaborar agenda migratória dos conteúdos DIQUA para o gov.br, considerando a publicação dos painéis de BI
			20) Disponibilizar cursos EAD produzidos pela DIQUA para o público externo
	OE 3.2	Elaborar e executar o Plano de Comunicação interna da DIQUA (público-alvo: servidores do Ibama)	21) Elaborar subsídios à proposta de Comunicação interna da DIQUA
	Melhorar a comunicação interna na própria Diretoria, bem como entre a DIQUA e restante do Ibama		22) Criar um canal (sharepoint) para concentrar as bases de dados, informações, vídeos, palestras orientações, legislação
			23) Criar o DIQUA TALKS - calendário de encontros/palestras para o Ibama todo sobre temas da DIQUA e presentes na imprensa
			24) Realizar reunião periódica com NQAs
			25) Alinhar com Ouvidoria sobre as informações que devem ser tratadas em cada canal (SIC, SISLIV, Comex)
			26) Alinhar com Central de Atendimento sobre como retirar demandas desse canal dos NQAs
Recursos Humanos e Capacitação	OE 4.1	Elaborar e executar o plano de formação dos novos servidores	27) Elaborar subsídios ao Plano de Formação dos novos servidores
	Promover, em parceria com o CEDUC, a educação continuada dos servidores		28) Alocar os novos servidores conforme os currículos e competências existentes e necessárias
		Capacitar os servidores da DIQUA nos temas especializados da Diretoria	29) Levantar competências existentes e necessárias
			30) Prospectar a possibilidade de intercâmbio de servidores com órgãos de outros países
			31) Elaborar proposta de parceria com universidades p/ ampliar a oferta de capacitações específicas para a DIQUA
			32) Elaborar diagnóstico e levantamento de necessidades de capacitação da DIQUA (rol de capacitações necessárias) para subsidiar posterior composição do PDP
			33) Prever recursos para capacitações prioritárias direcionadas de interesse da Diretoria
			34) Desenvolver rotina de trabalho com o CEDUC
	OE 4.2	Aumentar o número de servidores dos NQAs designados para executar atividades da DIQUA	35) Identificar, designar e incluir no plano de trabalho de servidores ações de controle de mercúrio metálico (1) e de resíduos sólidos (2)
	Aumentar a integração dos NQAs à DIQUA		36) Identificar, designar e incluir no plano de trabalho de ao menos 2 servidores dos NQAs atividades da COASP
			37) Avaliar junto aos NQAs interesse nos temas da CCONP
			38) Elaborar plano de alocação de servidores dos NQAs no Gabinete para tarefas específicas (com característica de projeto)
			39) Estabelecer uma estratégia para diminuir o risco de esvaziamento dos NQAs
		Reduzir o passivo dos processos nos NQAs	40) Designar 3 servidores da COAVI para compor a Força-Tarefa
			41) Estabelecer a metodologia de acompanhamento do cumprimento da meta e pactuar com a Força-Tarefa

	OE 4.3	Pactuar planos do teletrabalho conforme requisitos estabelecidos em norma e orientação da CGGP	42) Elaborar a lista de atividades para teletrabalho da DIQUA
	Implementar o Programa de Gestão (Teletrabalho) na DIQUA e nos NQAs		43) Pactuar os planos de trabalho dos servidores
			44) Avaliar a execução de 100% dos planos de trabalho pactuados
Padronização de processos	OE 5.1	Elaborar os diagnósticos de processos prioritários por área temática	45) Fazer o diagnóstico de lacunas de padronização em processos de trabalho prioritários
	Mapear e ampliar as temáticas que precisam de padronização dos processos de trabalho nas unidades		46) Elaborar diagnóstico dos POPs (Procedimento Operacional Padrão) já publicados da COREM
			47) Elaborar diagnóstico para priorização dos POPs, OTNs ou manuais a serem elaborados
			48) Demandar as áreas que os POPs devem registrar onde as informações são guardadas (para auxiliar na meta de qualificação das bases de dados)
		Elaborar, publicar e revisar instrumentos de padronização de processos finalísticos	49) Elaborar 3 novos POPs na COAVI
			50) Elaborar e publicar (internamente) um POP na COASP
			51) Elaborar e publicar 3 POPs de processos finalísticos na CCONP
			52) Revisar um POP já publicado (CADOF)
			53) Revisar o POP do Selo Ruído
			54) Elaborar minutas de 3 OTNs (COAVI)
			55) Elaborar 01 instrumento não normativo (OTN) até 30/06/2023 (CCONP)
		Planejar e executar ações de controle pós ato autorizativo	56) Planejar 2 ações de controle pós ato autorizativo até dez/2023
			57) Elaborar e publicar um POP relativo às atividades de controle pós ato autorizativo
			58) Executar 2 ações de controle pós ato autorizativo
Normatização	OE 6.1	Revisar normas com o intuito de concluir a consolidação normativa, conforme Decreto no 10.139/2019	59) Realizar palestra para os servidores sobre a revisão normativa, para nivelamento
	Concluir a revisão e/ou a consolidação das normas dos atos normativos da DIQUA e estabelecer manutenção da consolidação normativa a cada 4 anos (art. 19 do Decreto no 10.139/2019)		60) Elaborar os atos normativos de consolidação até a data de 01/08/2022, no que couber
		Minutar novos atos normativos para cumprimento de legislação superior, considerando a manutenção da consolidação normativa	61) Elaborar minutas de duas INs novas do Proconve para cumprir Resoluções Conama (COREM)
			62) Elaborar minutas de duas Instruções Normativas (COAVI)
			63) Elaborar 01 instrumento regulatório normativo até 30/06/2023 (CCONP)
		Revisar normas vigentes com o intuito de aperfeiçoamento e atualização normativa	64) Realizar diagnóstico das normas de precisam de revisão/atualização/revogação
			65) Definir cronograma de revisão/atualização
			66) Executar as revisões previstas
		Organizar a Agenda Regulatória (AR) da DIQUA	67) Organizar planilha com cronograma de revisões, atualizações e novos atos normativos e não normativos
			68) Elaborar subsídios à planilha da Agenda Regulatória da DIQUA
			69) Disponibilizar a AR da DIQUA emsharepoint
			70) Dar conhecimento à PFE sobre a AR da DIQUA

ANEXO (Redação dada pela Portaria nº 152, de 16 de dezembro de 2022)

PLANO ANUAL DE QUALIDADE AMBIENTAL - PLANAQUALI

EIXOS	OBJETIVOS ESTRATÉGICOS	METAS	AÇÕES
Produção de Dados e Informações para a sociedade	OE 1 Disponibilizar dados e informações por meio de painéis, ou relatórios ou publicações técnico-científicas	Elaborar 12 (doze) novos painéis de BI ou relatórios com informações tratadas pela Diqua	1) Publicar 2 (dois) painéis de BI CTF/APP
			2) Publicar 1 (um) Relatório de Pneumáticos
			3) Publicar e manter atualizados 2 (dois) painéis de BI de andamento/conclusão de produtos agrotóxicos
			4) Publicar 1 (um) novo painel de BI relativo ao projeto piloto de avaliação de agrotóxicos em matrizes ambientais
			4 A) Publicar 2 (dois) relatórios (documentos técnicos orientadores) para a avaliação de risco ambiental
			4 B) Elaborar e encaminhar dados em subsídio a 3 (três) relatórios anuais para os Secretariados da Convenção de Basiléia, de Minamata e do Protocolo de Montreal
			4 C) Elaborar Relatório Cicam
		Manter atualizados 4 (quatro) painéis de BI com informações tratadas pela Diqua	5) Atualizar 2 (dois) painéis de pneumáticos e resíduos sólidos
			7) Atualizar painéis de perfil e comercialização de agrotóxicos
	OE 2 Qualificar a base de dados da Diqua	Elaborar inventário das bases de dados da Diqua	8) Demandar das coordenações e CGTI informações para inventário das bases de dados da Diqua
		Realizar o diagnóstico da base de dados do CTF/APP e de dois sistemas que utilizem a base de dados do CTF/APP	9) Fazer benchmarking para o diagnóstico
			10) Realizar um diagnóstico-piloto da base de dados do CTF/APP + Relatório de Pneumáticos e Relatório de Comercialização de Agrotóxicos
Tecnologia da Informação	OE 3 Aperfeiçoar os sistemas informatizados da Diqua	Atender, dentro do prazo, 70% das demandas do SERPRO para especificação de sistemas	11) Verificar, responder e atuar no atendimento das demandas abertas no sistema GED
		Atender, dentro do ciclo estipulado no projeto SIA, 60% dos ciclos previstos originários pela empresa desenvolvedora do sistema	13) Acompanhamento e desenvolvimento de 60% dos ciclos previstos
		Criar um fluxo para recepcionar sugestões de melhorias de TI pelas unidades descentralizadas	14) Elaborar e divulgar um fluxo de envio e recepção de sugestões de melhorias dos sistemas pelos NQAs aos responsáveis pelo sistema (Fiscais Requisitantes)
		Acompanhar o projeto de desenvolvimento do INFOSERV 2	14 A) Abrir e acompanhar demandas de TI para o desenvolvimento dos módulos
		Identificar as prioridades da Diqua para PDTIC para o ciclo 24/27	14 B) Levantar requisitos e apontamentos para o PDTIC
			14 C) Atuar na articulação entre as prioridades da Diretoria e a CGTI, no PDTI e no Comitê Gestor de TI
Comunicação externa e interna	OE 4 Melhorar a comunicação com a sociedade e os setores regulados, em parceria com a Ascom	Elaborar o Plano de Comunicação da Diqua	15) Elaborar subsídios à proposta de Comunicação Externa da Diqua (todas as Coordenações)
			17) Estabelecer os procedimentos de produção e envio do conteúdo para divulgação interna e externa (via Ascom)
			18) Estabelecer cronograma de ação de divulgação dos temas da Diqua (palestras, vídeos, parcerias etc.)
			19) Elaborar agenda de revisão dos conteúdos Diqua para o gov.br, considerando a publicação dos painéis de BI
	OE 5 Melhorar a comunicação interna na própria Diretoria, bem como entre a Diqua e o restante do Ibama	Executar o Plano de Comunicação da Diqua	21) Elaborar subsídios à proposta de Comunicação interna da Diqua
			22) Criar um canal (sharepoint) para concentrar as bases de dados, informações, vídeos, palestras orientações, legislação etc.
			23) Criar o Diqua Talks - calendário de encontros/palestras para o Ibama todo sobre temas da Diqua e presentes na imprensa
			25) Articular com a Ouvidoria e a Diplan estratégia para centralizar todo o atendimento ao usuário externo do Ibama para a Central de Atendimento
Recursos Humanos e Capacitação	OE 6 Promover, em parceria com a Ceduc, a educação continuada dos servidores	Elaborar e executar o plano de formação dos novos servidores	27) Elaborar subsídios ao Plano de Formação dos novos servidores
			28) Alocar os novos servidores conforme os currículos e competências existentes e necessárias
		Capacitar os servidores da Diqua nos temas especializados da Diretoria	29) Elaborar levantamento e diagnóstico de competências, e necessidades de capacitação da Diqua para subsidiar posterior composição do PDP
			31) Elaborar proposta de parceria com universidades e outras instituições para ampliar a oferta de capacitações específicas para a Diqua
			31 A) Elaborar 2 (dois) novos cursos EAD produzidos pela CGasq para o público externo (curso de Práticas Agrícolas para Redução de Riscos Ambientais do Uso de Agrotóxicos e curso básico de Avaliação Ambiental de Agrotóxicos
			31 B) Realizar chamamentos aos NQAs para verificar necessidade de capacitação e ofertar cursos oferecidos aos servidores da Sede
			20) Elaborar e executar calendário de disponibilização dos cursos EAD da Diqua para os públicos interno e externo
	OE 7 Aumentar a integração dos NQAs à Diqua	Aumentar o número de servidores dos NQAs designados para executar atividades da Diqua	35) Identificar, designar e incluir no plano de trabalho de servidores ações de controle de mercúrio metálico (1) e de resíduos sólidos (2)
			36) Identificar, designar e incluir no plano de trabalho ao menos 2 (dois) servidores dos NQAs nas atividades da Coava
			37) Avaliar junto aos NQAs interesse nos temas da CConp
			38) Elaborar plano de alocação de servidores dos NQAs no Gabinete para tarefas específicas (com característica de projeto)
			39) Estabelecer uma estratégia para diminuir o risco de esvaziamento dos NQAs
		Reduzir o passivo dos processos nos NQAs	40) Designar 3 (três) servidores da Coavi para compor a Força-Tarefa
			41) Estabelecer a metodologia de acompanhamento do cumprimento da meta e pactuar com a Força-Tarefa
	OE 8 Implementar o Programa de Gestão (Teletrabalho) na Diqua e nos NQAs	Pactuar planos do teletrabalho conforme requisitos estabelecidos em norma e orientação da CGGP	42) Elaborar a lista de atividades para teletrabalho da Diqua
			43) Pactuar os planos de trabalho dos servidores
			44) Avaliar a execução de 100% dos planos de trabalho pactuados
Padronização de Processos	OE 9 Mapear e ampliar as temáticas que precisam de padronização dos processos de trabalho nas unidades	Elaborar os diagnósticos de processos prioritários por área temática	45) Fazer o diagnóstico de lacunas de padronização em processos de trabalho prioritários
			46) Elaborar diagnóstico dos POPs (Procedimento Operacional Padrão) já publicados da Corem
			47) Elaborar diagnóstico para priorização dos POPs, OTNs ou manuais a serem elaborados
		Elaborar, publicar e revisar 15 (quinze) instrumentos de padronização de processos finalísticos	49) Elaborar 1 (um) novo POP na Coavi
			50) Elaborar 2 (dois) POPs na Coava
			51) Elaborar 3 (três) POPs de processos finalísticos da CConp
			52) Revisar 3 (três) POPs da Coavi
			53) Revisar o POP do Selo Ruído
			54) Elaborar 3 (três) minutas de OTN (Coavi)
			55) Elaborar 2 (duas) OTNs (Cicam)
		Padronizar, planejar e executar ações de controle pós ato autorizativo	56) Planejar duas ações de controle pós ato autorizativo
			57) Elaborar e publicar 1 (um) POP relativo às atividades de controle pós ato autorizativo
			58) Executar 3 (três) ações de controle pós ato autorizativo
Normatização	OE 10 Concluir a revisão e/ou a consolidação das normas dos atos normativos da Diqua e estabelecer manutenção da consolidação normativa a cada 4 (quatro) anos (Art. nº 19 do Decreto nº 10.139/2019)	Revisar normas com o intuito de concluir a consolidação normativa, conforme Decreto no 10.139/2019	60) Elaborar os atos normativos de consolidação até a data de 01/08/2022, no que couber
		Elaborar 5 (cinco) novos atos normativos para cumprimento de legislação superior, considerando a manutenção da consolidação normativa	61) Elaborar minutas de duas INs novas do Proconve para cumprir Resoluções Conama (Corem)
			62) Elaborar minutas de duas Instruções Normativas (Coavi)
			63) Elaborar 1 (um) instrumento regulatório normativo (CConp)
		Revisar normas vigentes com o intuito de aperfeiçoamento e atualização normativa	64) Realizar diagnóstico das normas de precisam de revisão/atualização/revogação
			65) Definir cronograma de revisão/atualização
			66) Executar as revisões previstas
			67) Organizar planilha com cronograma de revisões, atualizações e novos atos normativos e não normativos

(Redação dada pela Portaria nº 152, de 16 de dezembro de 2022)