Ibama

PORTARIA NORMATIVA Nº 5, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Revogação das IN Ibama n.ºs 3 e 18, ambas de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 23 do Anexo I do Decreto n.º 8.973, de 24 de janeiro de 2017, e 134 do Anexo I da Portaria Ibama n.º 2.542, de 23 de outubro de 2020, que aprova o Regimento Interno do Instituto,

Considerando o disposto nos processos Ibama 02001.025657/2020-57 e 02027.003879/2019-97, resolve:

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas n.ºs3, de 1º de abril de 2011, e 18, de 30 de dezembro de 2011.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sessenta dias após a sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM