Termo de Retificação SN, de 05 de novembro de 2021
Retifica a Instrução Normatvia 3, de 24 de fevereiro de 2021
RETIFICAÇÃO
Na INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União no dia 26/2/2021, nº 38, Seção 1, páginas 160-162, na alínea a) do Inciso II do item 5.2.1.3 do Anexo,
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