Termo de Retificação SN, de 17 de maio de 2021
Retifica a Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 964, de 27 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 29 de abril de 2021, Seção 1, páginas 98 e 99, no Anexo I.
Onde se lê:
INDICADORES ESTRATÉGICOS E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
INDICADOR 1 - COMBATE AO DESMATAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Objetivos estratégicos vinculados: 2, 3, 4, 8, 11, 12 e 13.
Descrição do indicador: este indicador visa fortalecer a conservação e o uso sustentável por meio de instrumentos de controle e fiscalização ambiental.
Compõem o indicador: ações de fiscalização, combate ao desmatamento na Amazônia Legal e acompanhamento de áreas em recuperação ambiental.
Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2) + (P3 x 2) + P4 em que:
6
P1: Número de ações de fiscalização executadas x 100
Número de ações de fiscalização planejadas pela CGFIS
P2: Número de alertas de desmatamento mais críticos atendidos x 100
Número de alertas de desmatamento mais críticos registrados
P3: Áreas em recuperação ambiental acompanhadas (em hectares) x 100
123.000 hectares
P4: Número de animais destinados pelo CETAS x 100
Número de animais recebidos pelo CETAS
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
|
74 % |
75 % |
76 % |
77 % |
INDICADOR 2 - RASTREABILIDADE DA MADEIRA NACIONAL
Objetivos estratégicos vinculados: 3, 6, 7, 8, 13 e 20.
Descrição do indicador: este indicador busca a utilização racional da madeira nacional por meio de sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+, que oferecem maior rapidez e eficiência.
Compõem o indicador: sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:
3
P1: Etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade executadas x 100
Total de etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade
P2: Etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL executadas x 100
Total de etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL
P3: Quantidade de municípios com acessos ao SINAFLOR concedidos x 100
Total de municípios que solicitaram adesão ao SINAFLOR
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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5 % |
25 % |
45 % |
60 % |
INDICADOR 3 - CONTROLE DA EMISSÃO DE POLUENTES
Objetivos estratégicos vinculados: 1, 2, 4 e 14.
Descrição do indicador: este indicador visa implementar ações e disseminar dados para o enfrentamento de mudança climática.
Compõem o indicador: desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 para recepcionar as licenças para o uso da configuração de veículo ou motor (LCVM) e de ciclomotores, motociclos e similares (LCM), análise de operações de exploração e manejo florestal (POA) e taxa de controle ambiental de acidentes ambientais em empreendimentos licenciados pelo Ibama.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:
3
P1: Etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 realizadas x 100
Total de etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0
P2: Planos Operacionais Anuais analisados x 100
Planos Operacionais Anuais protocolizados
P3: Número de acidentes com ações de controle ambiental x 100
Número de acidentes ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama com vazamento de produtos perigosos
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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40 % |
60 % |
70 % |
80 % |
INDICADOR 5 - MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO E DA QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivos estratégicos vinculados: 1, 9, 12, 14 e 15.
Descrição do indicador: este indicador visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da melhoria da qualidade ambiental e do serviço de licenciamento ambiental.
Compõem o indicador: implementação da versão simplificada do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e licenciamento digital.
Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2), em que:
3
P1: Etapas para implementar a simplificação do preenchimento do RAPP x 100
Total de etapas para a implementação da simplificação do preenchimento do RAPP
P2: Solicitações analisadas em sistema próprio do LAF x 100
Total de solicitações analisadas
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
|
15 % |
35 % |
50 % |
63 % |
INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA)
Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.
Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.
Compõem o indicador: implementação do Taxigov, adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo
Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3 + P4 + P5, em que:
5
P1¹: Estados em que o Taxigov foi implementado x 100
Implementação do Taxigov nos estados em que o programa já estiver disponível
P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100
Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual
P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100
Total de etapas para a implementação do PagTesouro
P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100
Total de etapas para a implementação do protocolo digital
P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100
Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
|
18 % |
48 % |
66 % |
80 % |
Para a fórmula de cálculo, considera-se que, em 2020, pelo menos 3 Unidades já devem ter implementado o Taxigov; em 2021, pelo menos 11 Unidades deverão implementar o Taxigov; em 2022, pelo menos 17 Unidades deverão implementar o Taxigov; e em 2023, as 27 Unidades deverão contar com o Taxigov implementado.
INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.
Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.
Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + (P3 x 2), em que:
4
P1: Realização de instrução e julgamento de processos utilizando o sistema SEI-IBAMA x 100
Total de processos para instrução e julgamento no sistema SEI-IBAMA
P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100
Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos
P3: 100 - (Número de processos extintos pela prescrição no período corrente x 100)
Média de processos extintos pela prescrição nos últimos três anos
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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10 % |
25 % |
50 % |
80 % |
Leia-se:
INDICADORES ESTRATÉGICOS E METAS DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
INDICADOR 1 - COMBATE AO DESMATAMENTO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Objetivos estratégicos vinculados: 2, 3, 4, 8, 11, 12 e 13.
Descrição do indicador: este indicador visa fortalecer a conservação e o uso sustentável por meio de instrumentos de controle e fiscalização ambiental.
Compõem o indicador: ações de fiscalização, combate ao desmatamento na Amazônia Legal e acompanhamento de áreas em recuperação ambiental.
Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2) + (P3 x 2) + P4 em que:
6
P1: Número de ações de fiscalização executadas x 100
Número de ações de fiscalização planejadas pela CGFIS
P2: Número de alertas de desmatamento mais críticos atendidos x 100
Número de alertas de desmatamento mais críticos registrados
P3: Áreas em recuperação ambiental acompanhadas (em hectares) x 100
123.000 hectares
P4: Número de animais destinados pelo CETAS x 100
Número de animais recebidos pelo CETAS
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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74 % |
75 % |
76 % |
77 % |
INDICADOR 2 - RASTREABILIDADE DA MADEIRA NACIONAL
Objetivos estratégicos vinculados: 3, 6, 7, 8, 13 e 20.
Descrição do indicador: este indicador busca a utilização racional da madeira nacional por meio de sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+, que oferecem maior rapidez e eficiência.
Compõem o indicador: sistemas de controle como DOF+, PAU-BRASIL e SINAFLOR+.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:
3
P1: Etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade executadas x 100
Total de etapas para a implementação do projeto DOF+ rastreabilidade
P2: Etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL executadas x 100
Total de etapas para a implementação da Plataforma PAU-BRASIL
P3: Quantidade de municípios com acessos ao SINAFLOR concedidos x 100
Total de municípios que solicitaram adesão ao SINAFLOR
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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5 % |
25 % |
45 % |
60 % |
INDICADOR 3 - CONTROLE DA EMISSÃO DE POLUENTES
Objetivos estratégicos vinculados: 1, 2, 4 e 14.
Descrição do indicador: este indicador visa implementar ações e disseminar dados para o enfrentamento de mudança climática.
Compõem o indicador: desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 para recepcionar as licenças para o uso da configuração de veículo ou motor (LCVM) e de ciclomotores, motociclos e similares (LCM), análise de operações de exploração e manejo florestal (POA) e taxa de controle ambiental de acidentes ambientais em empreendimentos licenciados pelo Ibama.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3, em que:
3
P1: Etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0 realizadas x 100
Total de etapas para o desenvolvimento do sistema Infoserv 2.0
P2: Planos Operacionais Anuais analisados x 100
Planos Operacionais Anuais protocolizados
P3: Número de acidentes com ações de controle ambiental x 100
Número de acidentes ocorridos em empreendimentos licenciados pelo Ibama com vazamento de produtos perigosos
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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40 % |
60 % |
70 % |
80 % |
INDICADOR 4 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Objetivos estratégicos vinculados: 3, 6, 11, 12 e 13.
Descrição do indicador: este indicador visa promover a conservação da vegetação nativa, o desenvolvimento sustentável e reduzir os incêndios florestais.
Compõem o indicador: prevenção e combate a incêndios florestais.
Fórmula de cálculo: Área federal protegida contra incêndios florestais (em km²) x 100
210.000 km²
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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95 % |
96% |
97% |
100% |
INDICADOR 5 - MODERNIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DO LICENCIAMENTO E DA QUALIDADE AMBIENTAL
Objetivos estratégicos vinculados: 1, 9, 12, 14 e 15.
Descrição do indicador: este indicador visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da melhoria da qualidade ambiental e do serviço de licenciamento ambiental.
Compõem o indicador: implementação da versão simplificada do Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e licenciamento digital.
Fórmula de cálculo: P1 + (P2 x 2), em que:
3
P1: Etapas para implementar a simplificação do preenchimento do RAPP x 100
Total de etapas para a implementação da simplificação do preenchimento do RAPP
P2: Solicitações analisadas em sistema próprio do LAF x 100
Total de solicitações analisadas
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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15 % |
35 % |
50 % |
63 % |
INDICADOR 6 - TRANSFORMAGOV (PERSPECTIVA DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA)
Objetivos estratégicos vinculados: 15, 19, 20 e 21.
Descrição do indicador: este indicador busca excelência operacional das atividades-meio do Ibama.
Compõem o indicador: implementação do Taxigov, adesão ao almoxarifado virtual, implantação da solução PagTesouro para pagamento de taxas por débito online, adoção da solução Protocolo
Digital do Governo Federal utilizando a solução gov.br, implementação a organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Superintendências e Unidades Técnicas.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + P3 + P4 + P5, em que:
5
P1¹: Estados em que o Taxigov foi implementado x 100
Implementação do Taxigov nos estados em que o programa já estiver disponível
P2: Etapas para a implementação do almoxarifado virtual executadas x 100
Total de etapas para a implementação do almoxarifado virtual
P3: Etapas da implementação do PagTesouro executadas x 100
Total de etapas para a implementação do PagTesouro
P4: Etapas para a implementação do protocolo digital executadas x 100
Total de etapas para a implementação do protocolo digital
P5: Etapas da implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT x 100
Total de etapas para a implementação de organização e tratamento do acervo documental do Ibama nas Supes e UT
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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18 % |
48 % |
66 % |
80 % |
Para a fórmula de cálculo, considera-se que, em 2020, pelo menos 3 Unidades já devem ter implementado o Taxigov; em 2021, pelo menos 11 Unidades deverão implementar o Taxigov; em 2022, pelo menos 17 Unidades deverão implementar o Taxigov; e em 2023, as 27 Unidades deverão contar com o Taxigov implementado.
INDICADOR 7 - EFETIVIDADE DOS INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Objetivos estratégicos vinculados: 17 e 21.
Descrição do indicador: este indicador busca otimizar a arrecadação de valores oriundos de infrações ambientais, como forma de ressarcir o meio ambiente e coibir ações ilegais.
Compõem o indicador: instrução e julgamento de processos utilizando a ferramenta SEI-IBAMA; créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa e redução da prescrição dos autos de infração.
Fórmula de cálculo: P1 + P2 + (P3 x 2), em que:
4
P1: Realização de instrução e julgamento de processos utilizando o sistema SEI-IBAMA x 100
Total de processos para instrução e julgamento no sistema SEI-IBAMA
P2: Número de créditos encaminhados a ENAC para inscrição em dívida ativa nos últimos três anos x 100
Número de créditos constituídos encaminhados para continuidade da cobrança nos últimos três anos
P3: 100 - (Número de processos extintos pela prescrição no período corrente x 100)
Média de processos extintos pela prescrição nos últimos três anos
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META 2020 |
META 2021 |
META 2022 |
META 2023 |
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10 % |
25 % |
50 % |
80 % |
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