Ibama

PORTARIA Nº 1.985, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pelo Decreto de 09 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do IBAMA, aprovado pela Portaria nº 4.396, de 10 de dezembro de 2019, publicado no Diário Oficial da União nº 239, de 11 de dezembro de 2019, e, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02009.001036/2020-16, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo, e em seus impedimentos, ao seu substituto legal, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, firmar, em nome do Ibama, contrato de cessão de uso gratuito de imóvel de propriedade da União, situado na Rua Ruy Barbosa, s/nº, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, inscrito no RIP sob o nº 5623.00034.500-2, mediante assinatura do respectivo Termo de Cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM