Ibama

PORTARIA Nº 194, DE 22 DE JANEIRO DE 2020

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS, nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União, Edição Extra, do dia 09 de janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, e tendo em vista o disposto no artigo 23 da Estrutura Regimental do Ibama, aprovada pelo Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2017, e pelo Regimento Interno, aprovado pela Portaria Ibama nº 4396, de 10 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 239 do dia subsequente;

Considerando o contido no Processo Administrativo nº 02048.001859/2018-52, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Pará, e na sua ausência ao seu substituto legal, para firmar, em nome do IBAMA, Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Oeste do Pará que tem por objeto a execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a continuidade da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009, através do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO FORTUNATO BIM