Ibama

Revogada pela Portaria 2542, de 23 de outubro de 2020

PORTARIA Nº 1.292, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR DA DIRETORIA DE USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE E FLORESTAS, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o art. 25, do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017 e considerando o constante do Processo administrativo nº 02001.006872/2019-15, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador Geral de Gestão de Biodiversidade, Florestas e Recuperação Ambiental para, na área de jurisdição do Distrito Federal, exercer as atribuições de coordenação, planejamento, operacionalização e execução das ações, programas, projetos e das atividades inerentes à Triagem e Recuperação de Fauna Silvestre, e a supervisão técnica e administrativa do Centro de Triagem de Animais Silvestres da Superintendência do Ibama no Distrito Federal.

Art. 2º Os atos praticados por subdelegação de competência deverão indicar esta Portaria e a Portaria nº 1135, de 03 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia subsequente nos seus fundamentos, nos termos do art. 14, § 3º, da Lei nº 9.784/1999.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PESSOA R. MOREIRA JUNIOR