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Portaria MMA nº 70, de 10 de mar?o de 2022

Altera o Anexo da Portaria MMA nº 444, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2021.

PORTARIA MMA Nº 70, DE 10 DE MARÇO DE 2022

Altera o Anexo da Portaria MMA nº 444, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2021.

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 6-A da Lei nº 11.156, de 29 de julho de 2005, no art. 5º e seus parágrafos do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e na Portaria nº 249, de 12 de julho de 2011, e o que consta nos Processos nº 02001.008656/2021-29 e nº 02000.005496/2021-76, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria MMA nº 444, de 28 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2021, que fixou as Metas Institucionais Globais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para o período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 21 de março de 2022.

JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE

ANEXO

Metas Institucionais Globais

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama

Período de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2022

Nº do Indicador	Nome do Indicador	Índice da Meta para o ciclo	Unidade de Medida	Fórmula de Cálculo	Fonte
1	Regeneração, Recuperação e Reposição Ambiental	121.000	Hectare	Somatório de áreas em processo de regeneração nos polígonos embargados + áreas em recuperação decorrentes do processo sancionador (PRADs) + áreas de plantios compensatórios ou de reposição florestal do licenciamento	DBFLO
2	Combate ao Desflorestamento na Amazônia Legal	80%	Percentual	Número de alertas mais crítico atendidos / Número de alertas mais crítico registrados * 100	DIPRO
3	Proteção de Áreas Federais Prioritárias dos Incêndios Florestais	202.000	Km2	Somatório de áreas sob proteção do Programa de Brigadas Federais	DIPRO
4	Licenciamento Digital	60%	Percentual	Número de solicitações analisadas em sistema digital específico do licenciamento ambiental federal / Número total de solicitações analisadas * 100	DILIC
5	Prescrição de Autos de Infração	40%	Percentual	Redução do número de processos prescritos em relação à média do anos de 2017 a 2019, de acordo com os prazos estabelecidos na Lei nº 9.873/1999	SIAM
6	Modernização dos serviços relacionados ao controle da qualidade ambiental para redução da poluição	57%	Percentual	Componentes previstos: a) Desenvolver o sistema Infoserv 2.0; b) Desenvolver a simplificação do preenchimento do RAPP; e c) Publicar os Boletins Anuais de Produção, Importação, Exportação e Vendas de Agrotóxicos no Brasil	DIQUA