Ibama

PORTARIA Nº 53, DE 28 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64; resolve:

Art. 1º Realocar, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, as seguintes Funções Comissionadas Executivas, código FCE 1.07, da estrutura do Coordenação Governança e Apoio Institucional (CGov), da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae) da Presidência do Ibama para o Gabinete da Presidência do Ibama:

I - 01 (uma) Função Executiva Comissionada de Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais (DAI); e

II - 01 (uma) Função Executiva Comissionada de Chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares (DAP).

Art. 2º A Divisão de Assuntos Internacionais (DAI) e a Divisão de Assuntos Parlamentares (DAP) passam a compor a estrutura organizacional do Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.

EDUARDO FORTUNATO BIM