Ibama

PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 2017

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23,inciso V, do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017,que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria Normativa nº 16, de 23 de junhode 2010, publicada no Diário Oficial da União de 24 de junho subsequente,que estabelece os critérios e procedimentos quanto à remoção dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor na data desua publicação.

SUELY ARAÚJO