Ibama

PORTARIA Nº 3, DE 4 DE MARÇO DE 2016

A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DOMEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- IBAMA, nomeada por Decreto de 5 de maio de 2015, publicadona Seção 2 do Diário Oficial da União de 06 de maio de2015, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 22, inciso V,da Estrutura Regimental do IBAMA, aprovada pelo Decreto nº 6.099,de 26 de abril de 2007, publicado no Diário Oficial da União de 27de abril de 2007, o artigo 111, inciso II do Regimento Interno,aprovado pela Portaria nº 341/MMA, de 31 de agosto de 2011, publicadano Diário Oficial da União de 1º de setembro de 2011,considerando o disposto no Decreto 1.191 de 22 de junho de1994, noDecreto nº 6.029 de 1º de fevereiro de 2017 e na Resolução nº 10, de29 de setembro de 2008, bem como o aprimoramento da Ética pública,resolve:

Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria-N nº 19, de 09 dedezembro de 2015, publicada na Seção 1, do Diário Oficial da União,de 10 de dezembro de 2015, nas páginas 67/68 que instituiu a Comissão de Ética do Ibama que passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.2º A Comissão de Ética do IBAMA será composta portrês membros titulares e três suplentes, servidores públicos ocupantes de cargo efetivo do quadro permanente e designados por ato do Presidente do Instituto."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE RAMOS