Ibama

PORTARIA Nº 73, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Realoca a Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter) para o Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64; resolve:

Art. 1º Realocar, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter), código FCE 1.07, da estrutura do Coordenação Governança e Apoio Institucional (CGov), da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos (CGae) da Presidência do Ibama para o Gabinete da Presidência do Ibama.

Art. 2º A Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter) passa a compor a estrutura organizacional do Gabinete (Gabin), da Presidência do Ibama.

Art. 3º A alteração decorrente desta Portaria deverá ser refletida no Regimento Interno do Ibama e nas alterações futuras do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

EDUARDO FORTUNATO BIM