Ibama

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

 

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pelo Decreto de 9 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial da União do mesmo dia, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e o art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, com base no art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e no art. 9º da Resolução Conama nº 497, de 19 de agosto de 2020, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02001.031153/2022-38, resolve:

TÍTULO I

DO SISTEMA DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL RASTREABILIDADE - DOF+

Art. 1º Fica instituído o sistema do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade (DOF+), como ferramenta de emissão, gestão e monitoramento das licenças obrigatórias para transporte e armazenamento de produtos florestais de espécies nativas do Brasil.

§ 1º As disposições desta norma aplicar-se-ão ao sistema mencionado no caput e ao período de transição que implicará a coexistência dos sistemas DOF+ e DOF Legado.

§ 2º Entende-se por sistema DOF Legado aquele ainda em vigor, instituído por meio da Portaria MMA nº 253, de 18 de agosto de 2006.

§ 3º O sistema DOF Legado permanecerá sob os ditames da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014, e suas alterações.

Art. 2º O acesso ao sistema DOF+ será feito por meio do endereço eletrônico do Ibama na rede mundial de computadores.

§ 1º O acesso de empreendedores dependerá de situação regular perante o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP Ibama.

§ 2º O acesso de usuários internos com perfil de gerente, consulta, fiscalização e outros, dependerá de solicitação formal ao Ibama, encaminhada via ofício assinado pela autoridade competente e acompanhado de Termo de Compromisso conforme modelo do Anexo I.

§ 3º Será obrigatório o uso de certificado digital padrão A3 para acesso ao DOF+.

Art. 3º A rastreabilidade de produtos florestais, para os fins de aplicação desta norma, se referirá ao controle da origem da produção desde a sua localização na área de exploração ou coleta até sua destinação final.

Art. 4º A rastreabilidade será realizada a partir do Código de Rastreio, gerado automaticamente pelo sistema e atrelado à origem do crédito do produto florestal.

§ 1º O Código de Rastreio obedecerá às regras de formação dispostas no Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 2º A etapa inicial da rastreabilidade será operacionalizada no Sinaflor e se aplica a todos os tipos autorizativos elencados na Instrução Normativa nº 21, de 23 de dezembro deart. 35 2014, incluindo Declaração de Importação.

§ 3º Para o produto tora, o número identificador individual lançado no Sinaflor comporá o Código de Rastreio associado ao respectivo volume.

§ 4º Os produtos florestais provenientes de sistemas estaduais serão integrados ao DOF+ com Código de Rastreio no padrão do sistema federal, mantendo-se o Código de Rastreio original para consulta.

Art. 5º Estarão sujeitos ao controle da origem, por meio do sistema DOF+, todas as novas autorizações de atividades florestais emitidas no Sinaflor, ou a ele enviadas por sistemas estaduais integrados, a partir da data de publicação da presente Instrução Normativa.

§ 1º Para recepcionar créditos provenientes do DOF+, o usuário deverá cadastrar pátio nesse sistema e solicitar a homologação ao órgão competente.

§ 2º Os pátios em operação e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais anteriormente à data mencionada no caput permanecerão no sistema DOF Legado até a migração integral dos dados para o sistema DOF+, em data a ser definida pelo Ibama.

§ 3º Os usuários que necessitem adquirir produtos florestais cujos créditos estejam no sistema DOF Legado deverão possuir pátio homologado nesse sistema e realizar, por meio dele, todas as transações subsequentes.

§ 4º Não haverá fluxo de créditos de produtos florestais entre os sistemas DOF Legado e DOF+, salvo hipóteses excepcionais submetidas à atividade gerencial.

§ 5º O Ibama adotará solução de migração em massa ou sob demanda para os empreendimentos e saldos já existentes.

TÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS DE TRANSIÇÃO

Art. 6º O usuário poderá, transitoriamente, possuir a mesma unidade industrial ou comercial cadastrada nos sistemas DOF Legado e DOF+, quando detiver estoque de produtos florestais nas situações elencadas no art. 5º.

§ 1º Os produtos cadastrados no sistema DOF Legado e DOF+ deverão ser transportados com documentos emitidos pelos respectivos sistemas, inclusive na hipótese de composição de uma única carga, admitindo-se neste caso uma mesma nota fiscal referenciada em ambos os documentos de transporte.

§ 2º Na hipótese do § 1º, quando constatada irregularidade, a apuração da infração administrativa será restrita aos produtos correspondentes ao respectivo documento de transporte.

Art. 7º Para fins de controle do DOF+ será adotada a classificação de madeira serrada e beneficiada disposta na Resolução CONAMA nº 411, de 06 de maio de 2009, alterada pela Resolução CONAMA 497, de 19 de agosto de 2020.

§ 1º O sistema DOF Legado permanecerá com as subclassificações estabelecidas nas alíneas "a" a "c" do inciso II do art. 32 da Instrução Normativa nº 21/2014.

§ 2º Será admitida divergência na nomenclatura de produtos florestais entre o DOF+, o DOF Legado e a nota fiscal, devendo as demais informações constantes no documento estarem em consonância com o indicado na nota.

Art. 8º Será permitida a transferência de saldo de reposição florestal do sistema DOF Legado para o DOF+ mediante atividade gerencial.

Art. 9º Havendo necessidade de bloqueio gerencial de pessoa ou empreendimento, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 30 de janeiro de 2017, a operação deverá ser efetuada nos sistemas DOF Legado e DOF+.

TÍTULO III

DAS CONVERSÕES E DESTINAÇÃO FINAL

Art. 10. A conversão de produtos florestais por meio do processamento industrial ou processo semimecanizado deverá ser informada no Sistema DOF+, respeitando os limites máximos de coeficiente de rendimento volumétrico dispostos no Anexo III desta Instrução Normativa e aplicando-se o disposto nos §§ 1º a 6º do art. 54 da Instrução Normativa nº 21/2014.

Art. 11. Os produtos florestais madeireiros brutos e processados presentes no sistema DOF+ observarão o glossário de termos técnicos conforme Anexo IV, adotando-se subsidiariamente, no que couber, as definições inclusas no Anexo III da Instrução Normativa nº 21/2014.

Parágrafo único. Os produtos enquadrados no item 1 do anexo IV permanecerão obrigados ao controle do DOF+ e serão identificados em saldos e documentos de transporte como Madeira Beneficiada, discriminada por nome científico, nome popular, Código de Rastreio e volumetria correspondente.

Art. 12. As transformações de madeira serrada para madeira beneficiada ou para produto acabado deverão ser registradas no sistema, respectivamente, como conversão ou destinação final, aplicando-se os ditames dos artigos 54 e 56 da Instrução Normativa nº 21/2021.

Parágrafo único. Perdas em processo de conversão de madeira serrada que mantenham a mesma nomenclatura do produto, ou seja, sem transformação para madeira beneficiada ou produto acabado, deverão ser informadas no sistema como Destinação Final.

Art. 13. Conversões a partir de tora e torete poderão gerar resíduos passíveis de transformação em Madeira Serrada de Aproveitamento.

§ 1º O usuário interessado em produzir Madeira Serrada de Aproveitamento deverá apresentar solicitação formal ao órgão ambiental competente acompanhada de estudo técnico elaborado nos termos da Resolução Conama nº 411/2009.

§ 2º Acatada a solicitação e o estudo técnico apresentados, o órgão ambiental competente cadastrará o Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) específico para conversão do Resíduo para Aproveitamento Industrial em Madeira Serrada de Aproveitamento.

§ 3º O CRV será atribuído ao usuário conforme a origem que tiver sido indicada no estudo técnico apresentado, a qual deverá possuir Licença de Conversão válida e cadastrada no sistema para tornar apta a operação de conversão.

Art. 14. A conversão de Madeira Serrada para Madeira Beneficiada terá o CRV máximo de 82 %.

Parágrafo único. O usuário interessado em ampliar o CRV disposto no caput, que consiga comprovar o rendimento superior na conversão, deverá solicitar ao órgão ambiental competente conforme os ditames do art. 6º da Resolução Conama nº 411/2009.

Art. 15. Os coeficientes de rendimento volumétrico e respectivos fatores de conversão, dispostos nos Anexos III e IV desta Instrução Normativa, têm aplicação restrita aos produtos florestais sujeitos ao controle pelo DOF+.

TÍTULO IV

DA INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS ESTADUAIS

Art. 16. Até que seja concluída a integração dos sistemas estaduais com o DOF+, o fluxo de produtos florestais com origem nos estados detentores de sistemas próprios e destino em outros estados permanecerá no DOF Legado.

§ 1º Da mesma forma, o volume de produtos florestais ainda sob o controle do DOF Legado, na hipótese de necessidade de remessa para estados com sistemas próprios, deverá ser transacionado pelo sistema DOF Legado.

§ 2º Na hipótese de envio de produtos florestais sob controle do DOF+ aos estados detentores de sistemas próprios, os destinatários nesses estados deverão ter pátio homologado no sistema DOF+ para receber cargas.

§ 3º A transferência de saldos do sistema DOF+ para o sistema estadual dependerá da inclusão do crédito por meio de ação gerencial no sistema estadual, a ser realizado pelo órgão ambiental competente.

§ 4º Após a transferência manual dos créditos para o sistema estadual, o saldo do pátio homologado no DOF+ deverá ser expurgado.

Art. 17. Fica estabelecido o prazo até 30 de junho de 2023 para que as unidades federativas mantenedoras de sistemas próprios de controle de fluxo de produtos florestais concluam a integração dos dados ao sistema DOF+.

§ 1º Após o prazo mencionado no caput, sistemas estaduais próprios que não estiverem integrados ao DOF+ serão considerados irregulares para fins de controle de fluxo de produtos florestais, conforme estabelece § 5º do art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.

§ 2º O Ibama estabelecerá os requisitos para as etapas de integração de dados ao DOF+, bem como cronograma para que as demais etapas de integração sejam plenamente concluídas.

TÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 18. Aplicam-se ao DOF+, no que couber, as normas estabelecidas na IN 21/2014.

Art. 19. A Instrução Normativa nº 21/2014 passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 35 ..................................................................................................................

§ 4º Com exceção do que dispõe o § 1º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 16 de 25 de Novembro de 2022, deverá ser emitido um DOF para cada nota fiscal referente à carga a ser transportada.

Art. 48 ....................................................................................................................

Parágrafo único. Com exceção do que dispõe o § 1º do Art. 6º da Instrução Normativa nº 16 de 25 de Novembro de 2022, a divergência entre quaisquer informações do DOF Legado e do documento fiscal, e destes com a carga transportada, também sujeita os infratores às sanções previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

Art. 61 ...................................................................................................................

§ 3º A chegada da carga no terminal alfandegado e no armazém de retaguarda integrado a este, quando utilizado nos termos do Art. 61-A, deve ser informada no sistema DOF, inclusive nas unidades da federação que utilizam sistema próprio de controle de fluxo florestal.

§ 4º O exportador deverá registrar a exportação do produto em transação específica sistema, mediante informação do número e data da Declaração Única de Exportação (DU-E), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do informe de chegada da carga ao terminal alfandegado a que se refere o § 3º deste art., sob pena de bloqueio da emissão de novo DOF de Exportação enquanto persistir a pendência."

Art. 20 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 05/12/2022.

EDUARDO FORTUNATO BIM

 

ANEXO I

MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO PARA CONCESSÃO DE ACESSO AO SISTEMA DOF+

 

 

NOME DO COMPROMITENTE:
ENDEREÇO PROFISSIONAL:
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
NOME DO ÓRGÃO:
UNIDADE DE LOTAÇÃO:
MUNICÍPIO/UF:	TELEFONE:
E-MAIL:
RG:	ÓRGÃO EXPEDIDOR/UF:
CPF:	DATA DE NASCIMENTO:
NÍVEL DE ACESSO: ( ) FEDERAL ( ) ESTADUAL ( ) MUNICIPAL
PERFIL SOLICITADO*: ( ) GERENTE ESTADUAL ( ) GERENTE REGIONAL ( ) GERENTE UNIDADE ( )FISCALIZAÇÃO ( ) CONSULTA
IP DA REDE DE ACESSO (INSTITUCIONAL):

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O presente TERMO DE COMPROMISSO tem por objeto permitir o acesso do COMPROMITENTE ao Módulo do Documento de Origem Florestal Rastreabilidade - DOF+ com a finalidade exclusiva de utilização nas atividades fins do órgão a que pertence.

CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DO COMPROMITENTE

O COMPROMITENTE está ciente de que:

a) Deverá resguardar o sigilo sobre os dados do DOF+ aos quais terá acesso;

b) Os dados são para uso exclusivo do órgão governamental a que está vinculado, não podendo divulgá-los ou repassá-los a terceiros;

c) Deverá solicitar o cancelamento do seu acesso, logo que deixar de exercer a função ou de pertencer ao órgão a que está vinculado.

d) Deverá ser responsável pelas informações lançadas no DOF+.

CLÁUSULA TERCEIRA: DAS SANÇÕES

Em caso de quebra de sigilo, o COMPROMITENTE ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor.

Local e Data: ___________________, ______ de __________________ de 20 .

CIENTE E DE ACORDO

 

 

_________________________________ COMPROMITENTE

________________________________ DIRIGENTE DO ÓRGÃO (assinatura e carimbo)

* Funcionalidades disponíveis para cada perfil de acesso:

- Gerente Estadual: gerencia o sistema no estado de sua jurisdição e pode realizar todas as operações de cadastros, homologações, bloqueios e desbloqueios, ajustes de saldo de produtos florestais e reposição florestal;

- Gerente Regional: gerencia o sistema no estado de sua jurisdição, podendo ser atribuído a mais de um estado, e pode realizar todas as operações de cadastros, homologações, bloqueios e desbloqueios, ajustes de saldo de produtos florestais e reposição florestal;

- Gerente de Unidade: gerencia o sistema dentro de sua jurisdição, que pode ser restrita a um ou mais municípios do estado conforme decisão do gestor, com as mesmas possibilidades atribuídas ao Gerente Estadual;

- Fiscalização: realiza operações de bloqueio e ajuste a débito em saldos de produtos florestais (desbloqueios e ajustes a crédito são restritos aos gerentes);

- Consulta: acesso às consultas e geração de relatórios disponíveis no sistema, sem possibilidade de qualquer outra operação.

ANEXO II

REGRA DE FORMAÇÃO DO CÓDIGO DE RASTREIO

AUTORIZAÇÕES (AUTEX)

O Código de Rastreio dos produtos florestais originados em uma Autorização de Exploração Florestal (AUTEX) será formado pelo prefixo "AUTEX", seguido de 14 (quatorze) dígitos, conforme exemplo abaixo.

Regra de formação:

1. Os dois primeiros dígitos referem-se à unidade de gestão responsável pela autorização, sendo "10" para o Ibama e "20" para os demais órgãos de meio ambiente (federais, estaduais e municipais);

2. Os dois dígitos seguintes são do código IBGE referente à Unidade Federativa emissora da autorização;

3. O dígito numérico entre pontos, variando de 0 e 9, identifica qual é o tipo da autorização entre os seguintes, conforme nomenclatura do Sinaflor:

Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal de Corte de Árvores Isoladas - 0;

Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal de Floresta Plantada - 1;

Exploração em Planos de Manejo - 2;

Autorização de Utilização de Matéria-Prima Florestal de Plano de Manejo - 3;

Corte de Árvores Isoladas - 4;

Uso Alternativo do Solo - 5;

Autorização de Utilização de Matéria-Prima de Uso Alternativo do Solo - 6;

Exploração de Florestas Plantadas - 7;

Supressão de Vegetação - 8;

Autorização de Utilização de Matéria-Prima de Supressão de Vegetação - 9.

4. Ano em que a autorização foi emitida, com 4 dígitos;

5. Número identificador da autorização do Sinaflor, composta por cinco números, variando de 00001 a 99999, que serão emitidos de forma crescente e sequencial para cada tipo de autorização ou licença. Correlacionada, portanto, com o código da sequência "3", que indica o tipo autorizativo;

6. Sequência, com até 10 (dez) dígitos alfanuméricos, correspondente ao número da árvore/tora, proveniente do Sinaflor; e

7. Letra do alfabeto correspondente a seção da tora, em caso de seccionamento.

PÁTIO

O Código de Rastreio de Pátio será lançado apenas para os produtos que forem lançados manualmente, via operação gerencial de ajuste ou migração de saldos do DOF Legado, e será formado pelo prefixo "PÁTIO" seguido de sequência numérica de 15 (quinze) dígitos, sendo:

1. O primeiro dígito igual a 1, referente ao tipo de origem Pátio;

2. Ano em que o Pátio foi homologado, com 4 dígitos;

3. Sequencial de 10 (dez) dígitos.

SALDO NÃO EXPORTADO

Para os produtos florestais com origens do tipo Saldo Não Exportado, o Código de Rastreio será formado pelo prefixo "SNE" seguido de sequência numérica de 15 (quinze) dígitos, sendo:

1. O primeiro dígito igual a 3, referente ao tipo de origem Saldo Não Exportado;

2. Ano em que o SNE foi criado, com 4 dígitos;

3. Sequencial de 10 (dez) dígitos.

SALDO CONSIGNADO

Para os produtos florestais com origens do tipo Saldo Consignado, o Código de Rastreio será formado pelo prefixo "SC" seguido da numeração original da Autorização de Exploração Florestal.

ANEXO III

COEFICIENTES DE RENDIMENTO VOLUMÉTRICO

E RESPECTIVOS FATORES DE CONVERSÃO

 

 

Item a processar	Produto processado	CRV (%)	Fator
Lenha (st)	Carvão Vegetal (mdc)	33,33	3,000
	Cavacos (st)	100,00	1,000
Lenha de espécies exóticas (st)	Carvão vegetal de espécies exóticas (mdc)	33,33	3,000
Madeira Serrada (m³)	Madeira Beneficiada (m³)	82,00	1,220
	Lâmina Faqueada (m³)	50,00	2,000
Resíduo para Aproveitamento Industrial (m³)	Carvão Vegetal de Resíduo (mdc)	50,00	2,000
	Cavacos (st)	100,00	1,000
Resíduo para Fins Energéticos (m³)	Carvão Vegetal de Resíduo (mdc)	50,00	2,000
	Cavacos (st)	100,00	1,000
Resíduo para Fins Energéticos (st)	Carvão Vegetal de Resíduo (mdc)	33,33	3,000
	Cavacos (st)	100,00	1,000
Rolete (m³)	Carvão Vegetal de Resíduo (mdc)	50,00	2,000
	Cavacos (st)	100,00	1,000
Tora (m³) e Torete (m³)	Bolacha de Madeira (m³)	90,00	1,111
	Cavacos (st)	100,00	1,000
	Dormente (m³)	35,00	2,857
	Lâmina Faqueada (m³)	45,00	2,222
	Lâmina Torneada (m³)	55,00	1,818
	Madeira Serrada	35,00	2,857
	Resíduo para Aproveitamento Industrial (m³)	Residual*	Residual*
	Resíduo para Fins Energéticos (m³)	Residual*	Residual*
	Resíduo para Fins Energéticos (st)	Residual*	Residual*
	Rolete (m³)	Residual*	Residual*

* CRV e Fator residuais significam que o produto é passível de obtenção como resíduo da conversão principal, sendo que o rendimento do resíduo é inversamente proporcional ao rendimento do produto processado informado no sistema, consideradas as perdas do processo de conversão.

ANEXO IV

GLOSSÁRIO DE PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL

1 - Madeira Beneficiada

Produto obtido após a industrialização da Madeira Serrada, que passou por um processo de acabamento superficial, feito inteiramente de madeira maciça, com aspecto semelhante à Madeira Serrada e que pode ou não admitir beneficiamento posterior. A Madeira Beneficiada abrange as denominações comerciais abaixo dispostas, entre outras de uso regional ou que venham a ser criadas pelo mercado.

1.1 - Decking

Madeira serrada capaz de suportar peso, semelhante a um piso, instalado ao ar livre, elevado em relação ao solo, e geralmente usado para circundar banheiras e piscinas, podendo ser aplicado em interiores.

1.2 - Forro (lambril)

Peças de madeira com encaixe tipo macho-fêmea pregadas nos caibros do telhado ou teto pelo lado de dentro do ambiente.

1.3 - Pisos e Assoalhos

Peças de madeira, podendo ou não ter encaixe tipo macho-fêmea, utilizada como pavimento no interior de construções.

1.4 - Porta Lisa Maciça

Produto composto por madeira sólida, com dimensões usuais do produto em referência, com os quatro lados lixados. Não inclui portas almofadadas.

1.5 - Portal

Conjunto de batentes contendo vincos bem definidos, onde serão fixadas as dobradiças e contra-testa da fechadura da porta.

1.6 - Madeira Serrada Aplainada 2 faces (S2S) Madeira serrada, com dois lados aplainados, apresentando duas faces totalmente lisas (lixadas) e duas laterais em bruto.

1.7 - Madeira Serrada Aplainada 4 faces (S4S)

Madeira serrada, com os quatro lados aplainados, apresentando as duas faces e as duas laterais totalmente lisas (lixadas).

1.8 - Tacos

Cada uma das pequenas peças de madeira que formam um piso composto (parquet).

2 - Madeira Serrada

É a que resulta diretamente do desdobro de toras ou toretes, constituída de peças cortadas longitudinalmente por meio de serra, independentemente de suas dimensões, de seção retangular ou quadrada.

São enquadrados como madeira serrada, para fins de controle, os produtos conhecidos comercialmente como Bloco, Quadrado ou Filé, Pranchão, Prancha, Viga, Vigota, Caibro, Tábua, Sarrafo, Ripa e Vareta, entre outras denominações regionais.

3 - Madeira Serrada de Aproveitamento

Peça de madeira resultante da conversão de Resíduo para Fins de Aproveitamento Comercial, conforme disposto no art. 13 desta Instrução Normativa. Pode apresentar-se com as mesmas denominações exemplificadas para Madeira Serrada, diferenciando-se desta em razão do processo produtivo originário da peça.

4 - Produto Acabado

Produto obtido após o processamento industrial da madeira que se encontra pronto para o uso final e não comporta qualquer transformação adicional. É isento do acobertamento do DOF para transporte e armazenamento e não deve ser confundido com Madeira Beneficiada.

5 - Resíduo para Fins de Aproveitamento Industrial

Aparas, costaneiras e outras peças de madeira resultantes do beneficiamento da indústria da madeira, devidamente identificados por espécie, destinados ao aproveitamento em peças de madeira e não passíveis de utilização para produção energética.

6 - Resíduos para Fins Energéticos

Aparas, costaneiras, sobras do processo de desdobro da madeira, maravalhas, grânulos e serragem destinados para fins energéticos e passíveis de aproveitamento em peças de madeira.

ANEXO V

MODELO DO DOF+

Legenda: Espelho DOF+ Página 1

Legenda: Espelho DOF+ Página 2

Legenda: Espelho DOF+ Importação Página 1

Legenda: Espelho DOF+ Importação Página 2