Ibama

PORTARIA Nº 157, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Organizar de forma sistemática reuniões anuais de articulação e comunicação com órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental federal (LAF), para acompanhamento de projetos de competência da União, para as quais podem ser convidados empreendedores, ministérios setoriais e outros órgãos públicos.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pela Portaria nº 328, de 15 de julho de 2021, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de julho de 2021, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso V do art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e o inciso VI do art. 195 do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo 02001.015808/2021-40, e

CONSIDERANDO a recomendação 9.2.1. do ACÓRDÃO Nº 1789/2019 - TCU - Plenário (9510261);, resolve:

Art. 1º Organizar de forma sistemática reuniões anuais de articulação e comunicação com órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental federal (LAF), para acompanhamento de projetos de competência da União.

Art.2º Convidar, por meio da Diretoria de Licenciamento Ambiental Federal-Dilic, a participar das reuniões, de forma voluntária, representantes Fundação Nacional do Índio -Funai; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra; Secretaria de Vigilância em Saúde -SVS/MS; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional-Iphan; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio; Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos-SPPI/ME, Ministério de Minas e Energia - MME e Ministério da Infraestrutura-Minfra.

Parágrafo Único: A critério do Ibama, poderão ser convidados a participar das reuniões empreendedores, ministérios setoriais e outros órgãos públicos.

Art.3º Divulgar modelo de pauta das reuniões organizadas:

Art. 4º Divulgar agenda anual, ano 2023, das reuniões a serem conduzidas pelo Ibama para articulação institucional no âmbito do processo de licenciamento ambiental federal:

I. 27 de janeiro;

II. 03 de março;

III. 31 de março;

IV. 28 de abril;

V. 26 de maio;

VI. 30 de junho;

VII. 28 de julho;

VIII. 25 de agosto;

IX. 29 de setembro;

X. 20 de outubro;

XI. 24 de novembro;

XII. 22 de dezembro.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE