Ibama

DESPACHO DO PRESIDENTEEm 12 de dezembro de 2013

Referência: Processo nº 02001.001452/2013-57

Assunto: Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, objetivando a Contratação de consultoria para assessorar a elaboração de estudo comparativo dos modelos de licenciamento Ambiental Federal - LAF,Avaliação de Impacto Ambiental - AIA e Compensação Ambiental -CA em diferentes países e para subsidiar a elaboração de matrizes de impacto por tipologia, referente ao Acordo de Empréstimo nº 7782-BR - Programa Nacional de Meio Ambiente - PNMA.

O PRESIDENTE DO IBAMA, tendo em vista a delegação de competência contida na Portaria GM/MMA nº 341, de 31/08/2011,publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 01/09/2011, o contido no Contrato de Empréstimo nº 7782-BR, firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Banco Mundial e o contido no Termo de Cooperação nº 01/2012 firmado em 13/06/2012, entre MMA/PN-MAII e IBAMA, cujo o objeto é a modernização do processo de Licenciamento Ambiental Federal, decide:

Homologar o Processo de Contratação de Consultoria nº 02001.001452/2013-57, na Modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo - SBQC, em conformidade com as Diretrizes de Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial,maio 2004, revisada em 2006 e tendo em vista os procedimentos realizados pela Comissão de Avaliação, onde se sagrou vencedora a seguinte empresa:

Consórcio Arcadis Logos S.A. CNPJ 07.939.296/0001-50 e Lidia Lu Consultoria Ambiental Econômica LTDA CNPJ 14.366.110/0001-86, com o valor de R$ 2.183.768,97 (dois milhões,cento e oitenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa e sete centavos)

VOLNEY ZANARDI JÚNIOR