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Portaria 5, de 18 de janeiro de 2024

Altera o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.

PORTARIA IBAMA Nº 5, DE 18 DE JANEIRO DE 2024

 

Altera o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e no inciso VI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo I da Portaria nº 138, de 18 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 29 de novembro de 2022, que regulamentou o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de fevereiro de 2024.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO I

TABELA DE PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO PARA ATIVIDADES DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DOS EVENTOS INSTRUCIONAIS REGULARMENTE INSTITUÍDOS PROMOVIDOS PELO IBAMA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 76-A DA LEI Nº 8.112/1990 COM OS PARÂMETROS REGULAMENTARES FIXADOS PELO DECRETO Nº 11.069/10 DE MAIO DE 2022.

 

 

PREVISÃO 

ATIVIDADE 

SUBTIPO DE ATIVIDADE 

Formação acadêmica / Elaboração de material 

Percentual (%)

Inciso I do Caput do art. 2º 

1. Ministração de aulas 

1.1. Instrutoria em curso de formação de carreiras, instrutoria em curso de desenvolvimento e aperfeiçoamento, instrutoria em curso gerencial, instrutoria em curso de pós-graduação e atividade de conferencista e de palestrante em evento de capacitação.            

Pós-Doutorado 

0,9157

 

Doutorado 

Mestrado 

0,8957

Especialização 

0,8757

Graduação 

0,8557

Educação profissional ou tecnológica 

0,8357

Experiência comprovada 

0,8157

1.2. Instrutoria em curso de treinamento 

 

Pós-Doutorado 

0,3663

 

Doutorado 

Mestrado 

0,3463

Especialização 

0,3263 

Graduação 

0,3063

Educação profissional ou tecnológica 

0,2863

Experiência comprovada (valor da graduação) 

0,2663

2. Desenho Instrucional 

2.1 Elaboração de material multimídia para curso a distância 

Pós-Doutorado 

0,6227

 

Doutorado 

Mestrado 

0,6027

Especialização 

0,5827

Graduação 

0,5627

Educação profissional ou tecnológica 

0,5427

Experiência comprovada (mantém o da graduação) 

0,5227

2.2 Elaboração de material didático 

 

Pós-Doutorado 

0,6227

 

Doutorado 

Mestrado 

0,5227

Especialização 

0,4727

Graduação 

0,4227

Educação profissional ou tecnológica 

0,3727

Experiência comprovada (mantém a graduação) 

0,3227

2.3 Coordenação técnica e pedagógica 

Pós-Doutorado 

0,6227

 

Doutorado 

Mestrado 

0,5227

Especialização 

0,4727

Graduação 

0,4227

Educação profissional ou tecnológica 

0,3727

Experiência comprovada 

0,3227

4. Tutoria 

Não se aplica 

 

Pós-Doutorado 

 

 

 

 

 

0,3663

 

 

 

 

 

 

Doutorado 

Mestrado 

Especialização 

Graduação 

Educação profissional ou tecnológica 

Experiência comprovada 

5. Monitoria 

Não se aplica 

Pós-Doutorado 

 

 

0,26

 

 

 

 

 

Doutorado 

Mestrado 

Especialização 

Graduação 

Educação profissional ou tecnológica 

Experiência comprovada 

6. Orientação para liderança 

Não se aplica 

Pós-Doutorado 

0,6227

 

Doutorado 

Mestrado 

0,6027

Especialização 

0,5827

Graduação 

0,5627

Educação profissional ou tecnológica 

0,5427

Experiência comprovada 

0,5227

7. Mentoria 

Não se aplica 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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