IBAMA

Portaria 125, de 06 de setembro de 2024

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

PORTARIA IBAMA Nº 125, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

Altera o Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, que estabelece os procedimentos para a criação e cria Unidades de Exercício Descentralizado (UED) no âmbito do Ibama.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de setembro de 2022, e suas alterações, e tendo em vista o disposto nos processos administrativos SEI nº 02001.034709/2022-48, 02001.031108/2022-83, 02001.027622/2023-03, 02001.031526/2023-51, 02001.022977/2024-89, 02001.023696/2023-62 e 02001.015341/2024-81, resolve:

Art. 1º O Anexo II da Portaria Ibama nº 113, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - Portaria Ibama nº 258, de 19 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2023;

II - Portaria Ibama nº 2, de 3 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 5 de janeiro de 2024; e

III - Portaria Ibama nº 73, de 7 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.

RODRIGO AGOSTINHO

ANEXO

"ANEXO II

CRIAÇÃO DE UNIDADES DE EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO NO IBAMA

Ordem	Unidade de Exercício Descentralizado	Sigla	Unidade Administrativa de Referência (Localização)
1	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Acre	PFE/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
2	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Alagoas	PFE/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
3	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amapá	PFE/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
4	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Amazonas	PFE/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
5	Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Bahia	PFE/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
6	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Ceará	PFE/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
7	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Espírito Santo	PFE/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
8	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Goiás	PFE/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
9	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Maranhão	PFE/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
10	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso	PFE/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
11	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Mato Grosso do Sul	PFE/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
12	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Minas Gerais	PFE/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
13	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Pará	PFE/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
14	Procuradoria Federal Especializada do Ibama na Paraíba	PFE/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
15	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Paraná	PFE/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
16	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Pernambuco	PFE/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
17	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Piauí	PFE/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
18	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio de Janeiro	PFE/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
19	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Norte	PFE/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
20	Procuradoria Federal Especializada do Ibama no Rio Grande do Sul	PFE/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
21	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Rondônia	PFE/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
22	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Roraima	PFE/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
23	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Santa Catarina	PFE/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC

24	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em São Paulo	PFE/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
25	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Sergipe	PFE/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
26	Procuradoria Federal Especializada do Ibama em Tocantins	PFE/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
27	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Acre	Cenpsa/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
28	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Alagoas	Cenpsa/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
29	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amapá	Cenpsa/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
30	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Amazonas	Cenpsa/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
31	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Bahia	Cenpsa/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
32	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Ceará	Cenpsa/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
33	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Espírito Santo	Cenpsa/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
34	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Goiás	Cenpsa/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
35	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Maranhão	Cenpsa/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
36	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso	Cenpsa/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
37	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Mato Grosso do Sul	Cenpsa/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
38	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Minas Gerais	Cenpsa/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
39	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Pará	Cenpsa/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
40	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental na Paraíba	Cenpsa/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
41	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Paraná	Cenpsa/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
42	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Pernambuco	Cenpsa/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE

43	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Piauí	Cenpsa/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
44	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio de Janeiro	Cenpsa/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
45	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Norte	Cenpsa/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
46	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental no Rio Grande do Sul	Cenpsa/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
47	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Rondônia	Cenpsa/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
48	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Roraima	Cenpsa/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
49	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Santa Catarina	Cenpsa/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
50	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em São Paulo	Cenpsa/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
51	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Sergipe	Cenpsa/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
52	Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental em Tocantins	Cenpsa/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
53	Ouvidoria em Mato Grosso do Sul	OUV/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
54	Auditoria Interna no Espírito Santo	Audit/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
55	Auditoria Interna em Pernambuco	Audit/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
56	Auditoria Interna no Paraná	Audit/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
57	Auditoria Interna no Rio de Janeiro	Audit/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
58	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Espírito Santo	CGGP/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
59	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Amapá	CGGP/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
60	Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no Rio de Janeiro	CGGP/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
61	Coordenação-Geral de Administração no Paraná	CGead/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
62	Coordenação-Geral de Administração em Goiás	CGead/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
63	Coordenação-Geral de Administração no Espírito Santo	CGead/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
64	Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio Grande do Norte	GEF/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
65	Grupo Especializado de Fiscalização Ambiental no Rio de Janeiro	GEF/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
66	Coordenação de Inteligência no Acre	Coint/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
67	Coordenação de Inteligência em Alagoas	Coint/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
68	Coordenação de Inteligência no Amapá	Coint/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
69	Coordenação de Inteligência no Amazonas	Coint/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
70	Coordenação de Inteligência na Bahia	Coint/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
71	Coordenação de Inteligência no Ceará	Coint/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
72	Coordenação de Inteligência no Espírito Santo	Coint/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
73	Coordenação de Inteligência em Goiás	Coint/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
74	Coordenação de Inteligência no Maranhão	Coint/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
75	Coordenação de Inteligência no Mato Grosso	Coint/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
76	Coordenação de Inteligência no Mato Grosso do Sul	Coint/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
77	Coordenação de Inteligência em Minas Gerais	Coint/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
78	Coordenação de Inteligência no Pará	Coint/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA

79	Coordenação de Inteligência na Paraíba	Coint/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
80	Coordenação de Inteligência no Paraná	Coint/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
81	Coordenação de Inteligência em Pernambuco	Coint/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
82	Coordenação de Inteligência no Piauí	Coint/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
83	Coordenação de Inteligência no Rio de Janeiro	Coint/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
84	Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Norte	Coint/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
85	Coordenação de Inteligência no Rio Grande do Sul	Coint/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
86	Coordenação de Inteligência em Rondônia	Coint/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
87	Coordenação de Inteligência em Roraima	Coint/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
88	Coordenação de Inteligência em Santa Catarina	Coint/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC
89	Coordenação de Inteligência em São Paulo	Coint/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
90	Coordenação de Inteligência em Sergipe	Coint/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
91	Coordenação de Inteligência em Tocantins	Coint/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
92	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Acre	Dilic/AC	Superintendência do Ibama no Acre - Supes/AC
93	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Alagoas	Dilic/AL	Superintendência do Ibama em Alagoas - Supes/AL
94	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amapá	Dilic/AP	Superintendência do Ibama no Amapá - Supes/AP
95	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Amazonas	Dilic/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
96	Diretoria de Licenciamento Ambiental na Bahia	Dilic/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
97	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Ceará	Dilic/CE	Superintendência do Ibama no Ceará - Supes/CE
98	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Espírito Santo	Dilic/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
99	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Goiás	Dilic/GO	Superintendência do Ibama em Goiás - Supes/GO
100	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Maranhão	Dilic/MA	Superintendência do Ibama no Maranhão - Supes/MA
101	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso	Dilic/MT	Superintendência do Ibama em Mato Grosso - Supes/MT
102	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Mato Grosso do Sul	Dilic/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
103	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais	Dilic/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
104	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Pará	Dilic/PA	Superintendência do Ibama no Pará - Supes/PA
105	Diretoria de Licenciamento Ambiental na Paraíba	Dilic/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
106	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Paraná	Dilic/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
107	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Pernambuco	Dilic/PE	Superintendência do Ibama em Pernambuco - Supes/PE
108	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Piauí	Dilic/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
109	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio de Janeiro	Dilic/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
110	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Norte	Dilic/RN	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte - Supes/RN
111	Diretoria de Licenciamento Ambiental no Rio Grande do Sul	Dilic/RS	Superintendência do Ibama no Rio Grande do Sul - Supes/RS
112	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Rondônia	Dilic/RO	Superintendência do Ibama em Rondônia - Supes/RO
113	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Roraima	Dilic/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
114	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Santa Catarina	Dilic/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC

115	Diretoria de Licenciamento Ambiental em São Paulo	Dilic/SP	Superintendência do Ibama em São Paulo - Supes/SP
116	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Sergipe	Dilic/SE	Superintendência do Ibama em Sergipe - Supes/SE
117	Diretoria de Licenciamento Ambiental em Tocantins	Dilic/TO	Superintendência do Ibama em Tocantins - Supes/TO
118	Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Paraná	Cenima/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
119	Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais no Rio de Janeiro	Cenima/RJ	Superintendência do Ibama no Rio de Janeiro - Supes/RJ
120	Corregedoria no Amazonas	Coger/AM	Superintendência do Ibama no Amazonas - Supes/AM
121	Corregedoria na Bahia	Coger/BA	Superintendência do Ibama na Bahia - Supes/BA
122	Corregedoria no Espírito Santo	Coger/ES	Superintendência do Ibama no Espírito Santo - Supes/ES
123	Corregedoria em Mato Grosso do Sul	Coger/MS	Superintendência do Ibama em Mato Grosso do Sul - Supes/MS
124	Corregedoria em Minas Geais	Coger/MG	Superintendência do Ibama em Minas Gerais - Supes/MG
125	Corregedoria na Paraíba	Coger/PB	Superintendência do Ibama na Paraíba - Supes/PB
126	Corregedoria no Paraná	Coger/PR	Superintendência do Ibama no Paraná - Supes/PR
127	Corregedoria no Piauí	Coger/PI	Superintendência do Ibama no Piauí - Supes/PI
128	Corregedoria em Roraima	Coger/RR	Superintendência do Ibama em Roraima - Supes/RR
129	Corregedoria em Santa Catarina	Coger/SC	Superintendência do Ibama em Santa Catarina - Supes/SC

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