Portaria 435, de 09 de agosto de 1989
- Instrução Normativa 8, de 08 de maio de 2015 (Revogação Total)
Implanta o registro obrigatorio, no ibama, de equipamentos destinados ao controle da substancia mercurio metalico em atividades de garimpagem de ouro, em todo o territorio nacional, a nivel de exploracao e de uso urbano
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