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Portaria 45, de 13 de abril de 1994

Titulo: Portaria 45, de 13 de abril de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 45
Ementa: Determina que a importacao de borracha natural para complementacao de consumo interno sera contingenciada a comprovacao de aquisicao do produto similar nacional no indice de 50 (cinquenta porcento)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/04/1994
Data da Publicação: 18/04/1994
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 18 04 1994 005638 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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