Portaria 1630, de 29 de dezembro de 1989
Titulo: | Portaria 1630, de 29 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: | |
Número: | 1630 |
Ementa: | Fixa em 01 (um) maior valor de referencia-mvr o valor minimo para ser recolhido atraves do documento unico de arrecadacao-dua |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 29/12/1989 |
Data da Publicação: | 12/01/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
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Assuntos: |
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