Portaria 1614, de 26 de dezembro de 1989
Titulo: | Portaria 1614, de 26 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 1614 |
Ementa: | Prorroga por mais 90 (noventa) dias o prazo para implantacao definitiva do novo modelo do documento unico de arrecadacao-dua, previsto no art. 1., paragrafo unico da portaria 920/89-p, publicada no d.o.u. de 03/11/89 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/12/1989 |
Data da Publicação: | 10/01/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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