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Portaria 977, de 24 de outubro de 1989

Titulo: Portaria 977, de 24 de outubro de 1989
Subtítulo:
Número: 977
Ementa: Proibe o exercicio da pesca de arrasto de camaroes rosa na area que especifica, no periodo de 1. de novembro de 1989 a 28 de fevereiro de 1990
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 24/10/1989
Data da Publicação: 25/10/1989
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 25 10 1989 019249 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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