Portaria 90, de 02 de julho de 1998
Titulo: | Portaria 90, de 02 de julho de 1998 |
Subtítulo: | |
Número: | 90 |
Ementa: | Proibe a captura, o desembarque, a comercializacao, a conservacao, o beneficiamento, o transporte, a industrializacao e a exportacao sob qualquer forma, e em qualquer localidade de especies de lagosta vermelha e cabo verde |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/07/1998 |
Data da Publicação: | 03/07/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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Assuntos: |
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