Portaria 5, de 15 de dezembro de 1990
Titulo: | Portaria 5, de 15 de dezembro de 1990 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 5 |
Ementa: | Proibe a captura do carangueijo (ulcides spp), no periodo de 01 de fevereiro a 31 de outubro de cada ano, no estado do parana |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná |
Data da Assinatura: | 15/12/1990 |
Data da Publicação: | 19/02/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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