Portaria 199, de 01 de março de 1990
Titulo: | Portaria 199, de 01 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 199 |
Ementa: | Proibe ate o dia 31/03/90, a captura de isca-viva para a frota atuneira, a menos de 500m da linha da costa, medidos quando da mare baixada, na area compreendida entre os paralelos especificados, no estado de santa catarina |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 01/03/1990 |
Data da Publicação: | 05/03/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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