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Portaria 199, de 01 de março de 1990

Titulo: Portaria 199, de 01 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 199
Ementa: Proibe ate o dia 31/03/90, a captura de isca-viva para a frota atuneira, a menos de 500m da linha da costa, medidos quando da mare baixada, na area compreendida entre os paralelos especificados, no estado de santa catarina
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 01/03/1990
Data da Publicação: 05/03/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 05 03 1990 004189 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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