Titulo: |
Portaria 1, de 16 de janeiro de 1990 |
Subtítulo: |
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Número: |
1 |
Ementa: |
Proibe o exercicio da pesca proficional no rio araguaia e no rio tocantins, de margem a margem nos trechos compreendido entre as divisas dos estados de tocantins-para e tocantins-maranhao, respectivamente |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Tocantins |
Data da Assinatura: |
16/01/1990 |
Data da Publicação: |
07/03/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 07 03 1990 004507 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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