Portaria 230, de 07 de março de 1990
Titulo: | Portaria 230, de 07 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 230 |
Ementa: | Proibe a pesca profissional no rio araguaia, de margem a maergem, no tracho compreendico e entre as divisas dos estados tocantins-para, e proibido o uso de determinados petrechos de pesca |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 07/03/1990 |
Data da Publicação: | 09/03/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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