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Portaria 229, de 07 de março de 1990

Titulo: Portaria 229, de 07 de março de 1990
Subtítulo:
Número: 229
Ementa: Proibe a captura, com a retirada isolada do primeiro par de patas locomotoras e suas quelas, vulgarmente chamadas de pincas, bocas, garras ou puas, de caranguejos da especie ucide cordatus (caranguejo comum ou verdadeiro), em toda a costa do estado da bahia
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/03/1990
Data da Publicação: 09/03/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 09 03 1990 004811 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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