Portaria 233, de 06 de março de 1990
Titulo: | Portaria 233, de 06 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 233 |
Ementa: | Proibe anualmente, no periodo de 15 de junho a 14 de julho, a pesca de arrasto de camaroes em toda a extensao da plataforma continental compreendida entre as latitudes que especifica |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 06/03/1990 |
Data da Publicação: | 20/03/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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