Portaria 1, de 02 de fevereiro de 1990
Titulo: | Portaria 1, de 02 de fevereiro de 1990 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe o exercicio da pesca com o emprego de redes de quaisquer tipos, na bvaia de guaratuba, no estado do parana |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Paraná |
Data da Assinatura: | 02/02/1990 |
Data da Publicação: | 12/04/1990 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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