Titulo: |
Portaria 33, de 27 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: |
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Número: |
33 |
Ementa: |
Concede registro a embarcacao pesqueira denominada estrela de ouro ii da cidade de santos sp, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto (peixes demersais) no litoral da regiao sudeste/sul, nao sendo permitida a pratica da pesca de cerco (sardinha) e arrasto de camaroes de qualquer especie |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização |
Data da Assinatura: |
27/12/1989 |
Data da Publicação: |
12/04/1990 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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