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Portaria 26, de 27 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 26, de 27 de dezembro de 1989
Subtítulo:
Número: 26
Ementa: Concede registro a embarcacao pesqueira denominada pacifico da cidade de belem pa, com autorizacao para efetuar a pesca de arrasto de camarao rosa/fauna acompanhante no litoral da regiao norte do brasil, nao sendo permitida a pratica de pesca de arrasto (piramutaba), de linha (pargo) e de armadilha (lagosta)
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Controle e Fiscalização
Data da Assinatura: 27/12/1989
Data da Publicação: 12/04/1990
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 12 04 1990 007014 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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